Lei Ordinária nº 4.519, de 27 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4519
Ano
2024
Data
27/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/01/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a destinação de espaço gratuito em eventos organizados pelo município de Araucária para protetores independentes e ONGs de animais, a
fim de divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doação de ração para cães e gatos.
fim de divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doação de ração para cães e gatos.
Indexação
Espaço gratuito em eventos organizados pelo município de Araucária para protetores independentes e ONGs de animais, a fim de divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doação de ração para cães e gatos.
Observação
Matéria publicada no dia 03/01/2025. Edição 1725/2024
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica