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VET 1/2020 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 93/2019 de autoria do Legislativo, dispõe sobre a criação do Projeto "SegRural" no Município de Araucária
Apresentação: 8 de Janeiro de 2020
Processo: 11 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 2/2020 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 96/2019 - dispõe sobre a prevenção e punição do assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta e indireta no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2020
Processo: 7 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 3/2020 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 102/2019 - dispõe sobre o Fornecimento de Vale Remédio para usuários de medicamentos de uso contínuo que estejam temporariamente em falta na Rede Pública Municipal.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2020
Processo: 1 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 4/2020 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 71/2019 - dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Araucária, visando a adequação devido a criação de novos cargos de provimento efetivo no Quadro da Câmara Municipal.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2020
Processo: 6 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 5/2020 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 72/2019 - que visa "Alterar dispositivos na Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016", alterando o Anexo I- Quadro Próprio de Cargos de Provimento Efetivo para criar cargos de provimento efetivo e ampliação de vagas para cargos efetivos existentes.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2020
Processo: 5 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 6/2020 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 108/2019 - altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n° 2.983 de 01 de junho de 2016.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2020
Processo: 4 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 7/2020 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n ° 52/2019 - Dispõe sobre a isenção do IPTU aos imóveis atingidos por desastres naturais.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2020
Processo: 9 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 8/2020 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei no. 68/2019 - dispõe sobre a proibição de utilização de narguilé ou cachimbos d'água em locais públicos, abertos ou fechados.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2020
Processo: 8 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 9/2020 - Veto
Ementa: VETO AO PROJETO DE LEI 16/2018. "Determina a implantação do Projeto "Bueiros Inteligentes'' no âmbito do Município, com o propósito corretivo e preventivo de alagamentos e transtornos oriundos destes".
Apresentação: 9 de Abril de 2020
Processo: 291 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 10/2020 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 41/2019
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Processo: 373 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 11/2020 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 113/2019
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Processo: 326 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 12/2020 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 123/2019
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Processo: 326 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 13/2020 - Veto
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 33/2018 de iniciativa do Vereador Celso Nicácio
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Processo: 541 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 14/2020 - Veto
Ementa: Veto parcial ao Projeto de Lei n° 82/2019 de iniciativa do Vereador Fábio Alceu Fernandes
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Processo: 570 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a manutenção do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 15/2020 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 116/2019 de iniciativa do Vereador Fabio Rodrigo Pedroso
Apresentação: 3 de Junho de 2020
Processo: 571 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 16/2020 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 23/2020
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Processo: 635 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 17/2020 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto De Lei nº 35/2020 de iniciativa do Vereador Fabio Alceu Fernandes
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Processo: 634 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 18/2020 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 29/2020.
Apresentação: 22 de Julho de 2020
Processo: 692 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 19/2020 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 36/2020 de iniciativa do Vereador Ben Hur
Apresentação: 11 de Setembro de 2020
Processo: 792 / 2020
Autor:
Hilda Lukalski Seima - Prefeita
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 20/2020 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 41/2020 de iniciativa do Vereador Fabio Alceu Fernandes
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Processo: 836 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Última Ação: O processo foi indicado para arquivamento de acordo com o Artigo 108 do Regimento Interno, “Ao encerrar-se a Legislatura, todas as proposições serão arquivadas, inclusive os projetos de iniciativa do Executivo sobre os quais a Câmara não tenha deliberado.”
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020
Data Anexação: 21 de Setembro de 2020
Autor(es):
Fabio Alceu
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 21/2020 - Veto
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 42/2020
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Processo: 888 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 22/2020 - Veto
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 29/2020.
Apresentação: 21 de Outubro de 2020
Processo: 913 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 23/2020 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 56/2020
Apresentação: 27 de Outubro de 2020
Processo: 933 / 2020
Autor:
Hilda Lukalski Seima - Prefeita
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Última Ação: O processo foi indicado para arquivamento de acordo com o Artigo 108 do Regimento Interno, “Ao encerrar-se a Legislatura, todas as proposições serão arquivadas, inclusive os projetos de iniciativa do Executivo sobre os quais a Câmara não tenha deliberado.”
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2020
Data Anexação: 27 de Outubro de 2020
Autor(es):
Ben Hur
, Claudinho do Açougue
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 24/2020 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 40/2020
Apresentação: 28 de Outubro de 2020
Processo: 931 / 2020
Autor:
Hilda Lukalski Seima - Prefeita
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 25/2020 - Veto
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria do vereador Ben Hur - Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Processo: 970 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 26/2020 - Veto
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 75/2020
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Processo: 971 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Última Ação: O processo foi indicado para arquivamento de acordo com o Artigo 108 do Regimento Interno, “Ao encerrar-se a Legislatura, todas as proposições serão arquivadas, inclusive os projetos de iniciativa do Executivo sobre os quais a Câmara não tenha deliberado.”
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2020
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Ben Hur
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 27/2020 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 52/2020
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Processo: 973 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Última Ação: O processo foi indicado para arquivamento de acordo com o Artigo 108 do Regimento Interno, “Ao encerrar-se a Legislatura, todas as proposições serão arquivadas, inclusive os projetos de iniciativa do Executivo sobre os quais a Câmara não tenha deliberado.”
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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VET 28/2020 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 83/2020
Apresentação: 14 de Dezembro de 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 108 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Janeiro de 2021
Última Ação: O processo foi indicado para arquivamento de acordo com o Artigo 108 do Regimento Interno, “Ao encerrar-se a Legislatura, todas as proposições serão arquivadas, inclusive os projetos de iniciativa do Executivo sobre os quais a Câmara não tenha deliberado.”
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2020
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2020
Autor(es):
Ben Hur
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLC 28/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Araucária e da outras providencias.
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Processo: 378 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLC 29/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Aprova o Código de obras e edificações do Município de Araucária, e da outras providencias.
Apresentação: 24 de Abril de 2020
Processo: 379 / 2020
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Araucária, a realizar convênio com as clínicas que fazem tratamento de Oxigenoterapia Hiperbárica ou Hiperoxigenação Hiperbárica.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2020
Processo: 23 / 2020
Autor:
Xandão
Relatorias:
Tatiana Nogueira (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Fim de mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2020
Última Ação: Folha de Informação - Informamos que o Projeto de Lei nº 001/2020, de autoria do Vereador Alexandre Jacinto, será arquivado devido a perda de mandado. Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Corrida de Cadeirantes e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2020
Processo: 66 / 2020
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando tramitação regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. Conforme Pareceres das Comissões Permanentes já votados.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmagem, gravação e transmissão ao vivo das sessões de Licitação da Prefeitura Municipal de Araucária, conforme
especifica.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Processo: 143 / 2020
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo em virtude do fim da Legislatura.
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PLO 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmagem, gravação e transmissão ao vivo das audiências públicas da Prefeitura Municipal de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização dos Cuidados com a Pessoa Idosa e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2020
Processo: 67 / 2020
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo em virtude do fim da Legislatura.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as normas para o funcionamento de tabacarias e estabelecimentos similares destinados ao uso de substâncias
advindas do fumo e análogos, no Município de Araucária, conforme especifica:
Apresentação: 23 de Janeiro de 2020
Processo: 38 / 2020
Autor:
Elias
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2020
Última Ação: O processo foi indicado para arquivamento a pedido do Autor, e acordo com o artigo 106 do Regimento Interno, através do Requerimento n° 041/2020.
Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento de escritórios virtuais, business centers e coworkings para múltiplos estabelecimentos no município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2020
Processo: 62 / 2020
Autor:
Elias
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2020
Última Ação: Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo, devido inconstitucionalidade do pedido demonstrada em parecer de Comissão Técnica. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 3.484, de 13 de junho de 2019, conforme especifica.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2020
Processo: 61 / 2020
Autor:
COMEX - Comissão Executiva
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Rede de Defesa e Proteção Animal da cidade de Araucária e dá outras providências
Apresentação: 30 de Janeiro de 2020
Processo: 73 / 2020
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta - Requerida pelo Autor
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo em virtude do fim da Legislatura.
Matéria Anexada:
Emenda nº 23 de 2020
Data Anexação: 18 de Agosto de 2020
Autor(es):
Ben Hur
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Prevenção da automutilação e do suicídio.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Processo: 453 / 2020
Autor:
Fabio Pedroso
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2020
Última Ação: Processo Legislativo arquivado a pedido do autor, conforme memorando nº 32/2020, na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios *
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Criação do Programa de Prevenção das Doenças Cardiovasculares na Infância e Adolescência na Rede Pública de saúde e de educação e dá outras providências
Apresentação: 15 de Maio de 2020
Processo: 454 / 2020
Autor:
Fabio Pedroso
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2020
Última Ação: Processo Legislativo arquivado a pedido do autor, conforme memorando nº 32/2020 na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios *
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1
Texto Original
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PLO 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Compliance na Administração Pública do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Processo: 137 / 2020
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta - Requerida pelo Autor
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2020
Última Ação: Projeto de Lei retirado pela autora na 126ª Sessão Ordinária do dia 03 de agosto de 2020.
Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
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2
Texto Original
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PLO 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição de programas de integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2020
Processo: 75 / 2020
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta - Requerida pelo Autor
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2020
Última Ação: Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
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Texto Original
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PLO 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa Portadora de Deficiência, no âmbito do Município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Processo: 142 / 2020
Autor:
Lucia de Lima
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2020
Última Ação: Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
Conforme Memorando nº 37/2020 – Gab. Lucinéia de Jesus Ferreira de Lima, foi solicitado o arquivamento dos Projetos de Lei nºs 17/2020 e 19/2020.
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PLO 18/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do vice-Prefeito, dos secretários municipais de Araucária, conforme especifica
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2020
Processo: 141 / 2020
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 19/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais às doadoras de leite materno, conforme especifica.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Processo: 144 / 2020
Autor:
Lucia de Lima
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2020
Última Ação: Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
Conforme Memorando nº 37/2020 – Gab. Lucinéia de Jesus Ferreira de Lima, foi solicitado o arquivamento dos Projetos de Lei nºs 17/2020 e 19/2020.
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PLO 20/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina obrigações e impõe sanções em casos de atropelamento de animais.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Processo: 145 / 2020
Autor:
Xandão
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Fim de mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2020
Última Ação: Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
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PLO 21/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados nas vias públicas no Município de Araucária.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Processo: 146 / 2020
Autor:
Xandão
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Encaminhado à Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2020
Última Ação: Encaminhado à Presidência para conhecimento e prosseguimento regimental.
Texto Original
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PLO 22/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria no âmbito do município de Araucária programa municipal de mediação e conciliação de conflitos e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Processo: 147 / 2020
Autor:
Xandão
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2020
Última Ação: Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo.
Texto Original
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PLO 23/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais, para o ingresso de negros e negras no serviço público Municipal em cargos
comissionados".
Apresentação: 5 de Março de 2020
Processo: 210 / 2020
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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