Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
23/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Saúde
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece as normas para o funcionamento de tabacarias e estabelecimentos similares destinados ao uso de substâncias
advindas do fumo e análogos, no Município de Araucária, conforme especifica:
advindas do fumo e análogos, no Município de Araucária, conforme especifica:
Indexação
tabacarias; fumo
Observação
Protocolo nº 266/2020