Processo Legislativo nº 379 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Processo Legislativo

Ano

2020

Número

379

Data de Apresentação

28/04/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei Complementar 29-2020 de iniciativa do Executivo Municipal. "Aprova o Código de obras e edificações do Município de Araucária, e da outras providencias."

    Indexação

    Código de obras e edificações

    Observação