Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
29
Data de Apresentação
24/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 379/2020
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova o Código de obras e edificações do Município de Araucária, e da outras providencias.
Indexação
Código de obras
Observação
Protocolo nº 2867/2020
Norma Jurídica Relacionada