Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

10

Data de Apresentação

24/01/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 61/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Justiça

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 3.484, de 13 de junho de 2019, conforme especifica.

Indexação

Lei Municipal n° 3.484/2019

Observação

Protocolo nº 363/2020
Data Votação: 9 de Março de 2020
16 de Março de 2020