Matérias da Ordem do Dia (130ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 14 de 2020
Processo: 570/2020
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto parcial ao Projeto de Lei n° 82/2019 de iniciativa do Vereador Fábio Alceu Fernandes - - Veto ao Art. 2º. do Projeto de Lei n° 82/2019.
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Veto mantido Ausência do Vereador Celso Nicácio da Silva; A Vereadora Lucineia de Jesus Ferreira de Lima ausentou-se do Plenário no momento da votação. |
| 2 |
Veto nº 14 de 2020
Processo: 570/2020
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto parcial ao Projeto de Lei n° 82/2019 de iniciativa do Vereador Fábio Alceu Fernandes - - Veto ao Art. 3º. do Projeto de Lei n° 82/2019.
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Veto mantido Ausência do Vereador Celso Nicácio da Silva; |
| 3 |
Veto nº 17 de 2020
Processo: 634/2020
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto ao Projeto De Lei nº 35/2020 de iniciativa do Vereador Fabio Alceu Fernandes - - |
Veto mantido Ausência do Vereador Celso Nicácio da Silva. Veto mantido em razão do resultado da votação não atender ao disposto no art. 174, § 2º do Regimento Interno. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020
Processo: 423/2020
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento de licitação e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Celso Nicácio da Silva |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2329 de 2020
Processo: 568/2020
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 42.873,58 (quarenta e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos) na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Celso Nicácio da Silva |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020
Processo: 298/2020
Autor: Ben Hur
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificar os veículos, máquinas e equipamentos para prestação de serviços e da outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Celso Nicácio da Silva |
| 7 |
Indicação nº 467 de 2020
Processo: 713/2020
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine as Secretarias Municipais competentes a manutenção do bueiro da Rua Das Dalias no nº 2741. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Celso Nicácio da Silva |
| 8 |
Indicação nº 512 de 2020
Processo: 772/2020
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada a manutenção da calçada localizada na esquina entre a Rua Dr. Vital Brasil e Rua Jeronin Durski no bairro Estação. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes Ausência do Vereador Celso Nicácio da Silva |