Resumo (130ª Ordinária da 17ª Legislatura)

** Informamos aos Vereadores que termina nesta Sessão do dia 31 de agosto de 2020 o prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei nº 2.335/2020, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021. **

• Projetos de Lei Ordinária nº 2338;  2339;  2340;  2341;  2342;  2343;  2344 e 2345/2020 de autoria do Prefeito Hissam Hussein Dehaini;
• Projeto de Lei Ordinária nº 89/2020 de autoria da Vereadora Lucineia de Jesus Ferreira de Lima;
• Projeto de Lei Ordinária nº 90/2020 de autoria da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar;
• Indicação nº 513/2020 de autoria do Vereador Fabio Alceu Fernandes;
• Indicações nº 516;  517;  518;  519;  520;  521 e 522/2020 de autoria da Vereadora Lucineia de Jesus Ferreira de Lima.

• Ofícios de nºs 119, 120 e 121/2020 – Para o Prefeito, encaminhando os Projetos de Lei de nºs 2.324/2020, 2.325/2020 e 2.326/2020, de iniciativa do Executivo, aprovados nas Sessões realizadas nos dias 17 e 24 de agosto de 2020.
• Ofício nº 122/2020 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nº 31/2020, de iniciativa da Comissão Executiva, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 17 e 24 de agosto de 2020.
• Ofícios de nºs 123 e 124/2020 – Para o Prefeito, encaminhando os Projetos de Lei de nºs 36/2020 e 58/2020, de iniciativa do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira, aprovados nas Sessões realizadas nos dias 17 e 24 de agosto de 2020.
• Ofício nº 125/2020 – Para o Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nº 60/2020, de iniciativa dos Vereadores Fabio Rodrigo Pedroso e Tatiana Assuiti Nogueira, aprovado nas Sessões realizadas nos dias 17 e 24 de agosto de 2020.
• Ofício nº 126/2020 – Para o Prefeito, informando que foi derrubado o Veto ao Projeto de Lei n° 29/2020, na Sessão realizada no dia 24 de agosto de 2020.
• Ofício nº 127/2020 – Para o Prefeito, encaminhando as Indicações aprovadas na Sessão realizada no dia 24 de agosto de 2020.
• Ofício nº 128/2020 – Para o Prefeito, encaminhando os Requerimentos aprovados na Sessão realizada no dia 24 de agosto de 2020.

1. Leitura, discussão e votação do Veto Parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 82/2019, de iniciativa do Vereador Fabio Alceu Fernandes. Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento no sistema de parceria, no âmbito do Município de Araucária, conforme especifica”.
2. Leitura, discussão e votação do Veto do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 35/2020, de iniciativa do Vereador Fabio Alceu Fernandes. Ementa: “Dispõe sobre a implantação de faixas de retenção e recuo exclusivos para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de Araucária, conforme especifica”.
3. 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 41/2020, de iniciativa do Vereador Fabio Alceu Fernandes. Ementa: “Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo Município no enfrentamento à epidemia causada pelo coronavírus (COVID-19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento de licitação, e dá outras providências”.
4. 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.329/2020, de iniciativa do Executivo. Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 42.873,58 (quarenta e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos), na forma em que especifica abaixo”.
5. 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 42/2020, de iniciativa do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira. Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificar os veículos, máquinas e equipamentos contratados para prestação de serviços e dá outras providências”.
6. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 467/2020, de iniciativa da Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira.
7. Leitura, discussão e votação da Indicação nº 512/2020, de iniciativa do Vereador Fabio Alceu Fernandes.