Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
20/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 142/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
bem-estar social
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa Portadora de Deficiência, no âmbito do Município de Araucária, conforme especifica.
Indexação
Carteira; Identificação; Pessoa Portadora de Deficiência
Observação
Protocolo nº 1065/2020