Veto nº 25 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2020
Número
25
Data de Apresentação
11/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 970/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Segurança Pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria do vereador Ben Hur - Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso.
Indexação
Veto Parcial, Projeto de Lei nº 74/2020
Observação
Protocolo nº 16051/2020
Norma Jurídica Relacionada