Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
42
Data de Apresentação
13/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 298/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificar os veículos, máquinas e equipamentos para prestação de serviços e da outras providências.
Indexação
identificar, veículos, máquinas, equipamentos
Observação
Protocolo nº 2510/2020
Norma Jurídica Relacionada