Matérias da Ordem do Dia (121ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 37
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2280 de 2019
Processo: -
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o cargo de Médico Infectologista, alterando a Lei Municipal nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006 e altera a redação do artigo 88 da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2318 de 2020
Processo: 292/2020
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga a Lei Municipal n° 3.120 de 22 de junho de 2017, que cria o Centro Municipal de Educação Cultural Lucy Moreira Machado - ensino multidisciplinar, conforme especifica. - - |
Aprovado por Maioria |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Processo: 210/2020
Autor: Aparecido da Reciclagem
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais, para o ingresso de negros e negras no serviço público Municipal em cargos
comissionados". - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Processo: 211/2020
Autor: Aparecido da Reciclagem
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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"Altera a redação da Lei Municipal n ° 2070 de 20 de outubro de 2009, conforme especifica". - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Processo: 334/2020
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de Araucária - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
6 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Processo: 208/2020
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre Instituir o "Sua Ideia na Câmara" no Município de Araucária e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2317 de 2020
Processo: 262/2020
Autor: Hilda Lukalski Seima - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 7.970,81 (sete mil novecentos e setenta reais e oitenta e um centavos) conforme especifica . - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
8 |
Emenda nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 2321/2020. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2321 de 2020
Processo: 325/2020
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o poder executivo a abrir credito adicional especial no orçamento do município, com base em superavit financeiro, no valor de 565.692,99 (quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
10 |
Emenda nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 2322/2020. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2322 de 2020
Processo: 380/2020
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base no superávit financeiro no valor de R$ 5.355, 49 ( cinco mil trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), na forma em que se específica a baixo. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2323 de 2020
Processo: 422/2020
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação da Lei n° 3496 de 28 de junho de 2019, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Processo: 73/2020
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Rede de Defesa e Proteção Animal da cidade de Araucária e dá outras providências - - |
Retirada de Pauta - Deliberação Plenária Requerimento Verbal n° 03/2020 de iniciativa da Vereadora Lucineia de Lima com a aprovação da maioria dos presentes. |
14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Processo: 137/2020
Autor: Amanda Nassar
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Compliance na Administração Pública do Município de Araucária e dá outras providências. - - |
Retirada de Pauta - Deliberação Plenária Requerimento Verbal n° 03/2020 de iniciativa da Vereadora Lucineia de Lima com a aprovação da maioria dos presentes. |
15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Processo: 75/2020
Autor: Amanda Nassar
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a instituição de programas de integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública no Município de Araucária e dá outras providências. - - |
Retirada de Pauta - Deliberação Plenária Requerimento Verbal n° 03/2020 de iniciativa da Vereadora Lucineia de Lima com a aprovação da maioria dos presentes. |
16 |
Indicação nº 267 de 2020
Processo: 522/2020
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que realize a instalação de um PLAYGROUND INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE, na cancha de areia situado entre as Ruas Joana Geraldelo e Emílio Cunha, no bairro Barigui. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
17 |
Indicação nº 269 de 2020
Processo: 518/2020
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que realize a instalação de um PLAYGROUND INFANTIL, na praça Gilberto de Oliveira localizada em frente a Escola Estadual Agalvira B. Pinto, Rua Andorinha, nº 640, no Jardim Industrial. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
18 |
Indicação nº 298 de 2020
Processo: 519/2020
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria competente a manutenção da grelha da boca de lobo, trocando-a por uma estrutura de metal, na Rua Luiz Francheschi em frente ao nº686, bairro Thomaz Coelho. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
19 |
Indicação nº 299 de 2020
Processo: 520/2020
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria competente a troca das placas de identificação das ruas do Jardim Shangri-lá. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
20 |
Indicação nº 303 de 2020
Processo: 521/2020
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini, para que determine as Secretarias competentes para que seja realizada a limpeza dos barrancos, se possível com motoniveladora nas Ruas Padre Boleslau Bayer, Miguel Jaraminski e João Mikosz, localizada na região do São Miguel. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
21 |
Requer a mesa que seja encaminhada expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária através da Secretaria Municipal de Obras, realize a alteração da localização do ponto de ônibus próximo a igreja São Sebastião no Capinzal. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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22 |
Requer a mesa que seja encaminhada expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária através da Secretaria Municipal de Obras, realize o patrolamento da Avenida Pedro Eusébio Lemos, da região do Palmital até Fazendinha. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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23 |
Requer a mesa que seja encaminhada expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a colocação de telas de proteção em torno do parquinho infantil da Rua Terezinha Olivia Casanova, no bairro Costeira. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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24 |
Requer a mesa que seja encaminhada expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária através da Secretaria Municipal de Urbanismo a colocação de novas placas de indicação com nome da Rua Terezinha Olivia Casanova, no bairro Costeira. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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25 |
Requer a mesa que seja encaminhada expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária através da Secretaria Municipal de Obras a colocação de lixeiras comunitárias na Rua Terezinha Olivia Casanova, no bairro Costeira, ao lado do parquinho infantil. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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26 |
Solicita com urgência o reabastecimento dos poços de água, através do caminhão-pipa na localidade de Mato Dentro. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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27 |
Solicita a implantação de uma rede de saneamento básico de água na região de Mato Dentro. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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28 |
Indicação nº 306 de 2020
Processo: 532/2020
Autor: Fabio Pedroso
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, através da secretaria correspondente, solicite providências acerca da instalação de uma academia ao ar livre na Rua Aleixo Budziak esquina com Rua João Batista Ribas. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
29 |
Criação de um canal direto para a população no sítio da Prefeitura Municipal, COHAB e HMA-Hospital Municipal de Araucária; com a descrição "fato ou fake" a fim de proporcionar a população de Araucária. Solucionar/tirar dúvidas sobre notícias e informações relacionadas aos serviços Públicos prestados por estes órgãos; bem como, se essas informações são verdadeiras ou tratam-se de fake news. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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30 |
Indicação nº 317 de 2020
Processo: 526/2020
Autor: Aparecido da Reciclagem, Celso Nicácio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, Promova a construção de um ponto de ônibus, através do setor competente, na Rua Ana Dranca Druszcz na proximidade no Jardim Iguatemi, Bairro Boqueirão. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
31 |
Indicação nº 318 de 2020
Processo: 525/2020
Autor: Aparecido da Reciclagem, Celso Nicácio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, Promova a roçada na proximidade da Rua Ana Dranca Druszcz no Jardim Iguatemí, Bairro Boqueirão - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
32 |
Requerimento nº 149 de 2020
Processo: 517/2020
Autor: Aparecido da Reciclagem
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine a Secretaria Municipal competente, para responda os questionamentos abaixo, referente as empresas Metalnobre Prestadora de Serviços LTDA e Trade Comunicações e Marketing Eireli, e envie à Câmara Municipal de Araucária, cópias das notas fiscais de pagamento e cópia do contrato. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
33 |
Requerimento nº 152 de 2020
Processo: 524/2020
Autor: Aparecido da Reciclagem
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, para que responda os seguintes questionamentos referente aos atendimentos diários na Unidade de Pronto Atendimento. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
34 |
Requerimento nº 151 de 2020
Processo: 538/2020
Autor: Ben Hur
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Criação de um canal direto para a população no sítio da Câmara Municipal de Araucária, com a descrição "fato ou fake”, a fim de proporcionar a população de Araucária solucionar/tirar dúvidas sobre notícias e informações relacionadas aos serviços da Câmara Municipal de Araucária; bem como, se essas informações são verdadeiras ou tratam-se de fake news. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
35 |
Requerimento nº 155 de 2020
Processo: 530/2020
Autor: Elias
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Secretário de governo, para que preste informações sobre a execução das emendas aditivas nº 012, 0013, 0014, 0015, 0016, 0017, 0018, 0011,0024, 0023, 0025, 0020, 0021 e 0022 da lei 2271/2019. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
36 |
Requerimento nº 156 de 2020
Processo: 529/2020
Autor: Elias
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Secretário de governo, para que preste informações sobre a execução das emendas aditivas nº 0019 da lei 2271/2019. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
37 |
Requerimento nº 272 de 2020
Processo: -
Autor: Lucia de Lima
Protocolo: -
Turno: -
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Requerimento verbal apresentado na 121ª Sessão Ordinária, solicitando o adiamento da votação dos Projetos de Lei de autoria do Legislativo em primeira votação na presente sessão. A Vereadora informa que irá protocolar em conjunto com demais Vereadores um Memorando solicitando parecer jurídico no que concerne às proposições do legislativo em ano eleitoral e o seu prosseguimento. - - |
Aprovado por Maioria A aprovação do Requerimento acarretou na retirada dos Projetos de Lei n° 11/2020 de iniciativa do Vereador Fábio Alceu Fernandes e n° 15/2020 e 16/2020 de iniciativa da Vereadora Amanda Nassar da Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária. |