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VET 1/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei n° 70/2020.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2021
Processo: 14 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Veto rejeitado - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 2/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 07/2021 que, Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locação celebrados pelo Município de Araucária.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Processo: 489 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Veto mantido - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 3/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 11/2021 que, “Dispõe sobre a criação do Programa de Publicidade dos Imunizados da COVID-19 no Município de Araucária, com intuito de transparência aos munícipes”.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Processo: 490 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Veto rejeitado - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 4/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 71/2020 que, “Institui um Centro de Modalidades Esportivas e Lazer no Estádio do Tupi (Centro Ludovico Bylnoski)”.
Apresentação: 22 de Abril de 2021
Processo: 551 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
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VET 5/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 12/2021, que dispõe sobre a inclusão dos Representantes Religiosos ao grupo de risco para receberem as vacinas nas Campanhas de vacinação do Município de Araucária.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Processo: 661 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Veto mantido - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 6/2021 - Veto
Ementa: Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 25/2020 de autoria parlamentar, que dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção civil para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do Município de Araucária.
Apresentação: 12 de Maio de 2021
Processo: 739 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Veto rejeitado - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 7/2021 - Veto
Ementa: Veto Parcial proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 13/2021 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a disponibilização de pulseira QRCode para a identificação e segurança de idosos, pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais ou que tenham restrições com o meio social.
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Processo: 741 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Veto rejeitado - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
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VET 8/2021 - Veto
Ementa: Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 16/2021, que dispõe sobre a contratação de trabalhadores acima de 50 (cinquenta) anos por empresas privadas no âmbito do Município de Araucária.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Processo: 740 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Veto rejeitado - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
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VET 9/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 31/2021 de autoria Celso Nicacio, que estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Municipal no domicílio do paciente
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Processo: 890 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Veto rejeitado - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
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VET 10/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 46/2021 de autoria do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de um botão de pânico nas linhas municipais de ônibus de transporte público no Município de Araucária para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público.
Apresentação: 23 de Junho de 2021
Processo: 983 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Veto rejeitado - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
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VET 11/2021 - Veto
Ementa: Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 40/2021 de autoria parlamentar, que estabelece a obrigatoriedade de socorro aos animais atropelas pelo condutor no âmbito do Município de Araucária
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Processo: 982 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Veto rejeitado - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
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VET 12/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 61/2021 de autoria dos Vereadores Irineu Cantador e Sebastião Valter Fernandes, que dispõe sobre o envio de notificações de infrações de trânsito no município de Araucária pelo meio eletrônico, SMS e e-mail e da obrigação de deixar sobre a para-brisa do veículo a segunda via do auto de infração.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Processo: 1026 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Veto rejeitado - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
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VET 13/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 20/2021 de autoria do Vereador Ben Hur, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação, manutenção e constante atualização de Portal da Transparência do Hospital Municipal de Araucária (HMA).
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Processo: 1025 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Veto rejeitado - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
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VET 14/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 44/2021 de autoria do Vereador Vagner Chefer, Convênio com Clínicas Veterinárias no Município de
Araucária.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Processo: 1280 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Veto rejeitado - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
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VET 15/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 41/2021 de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa Escola Saudável no
Município de Araucária.
Apresentação: 23 de Agosto de 2021
Processo: 1279 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
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VET 16/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 87/2021 de autoria do Vereador Vagner Chefer, Denomina “Praça Severino Bil” a praça na Rua Beija Flor esquina com a Rua Uirapuru e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Processo: 1321 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Veto rejeitado - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
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VET 17/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 70/2021 de autoria do Vereador Celso Nicácio da Silva, que institui no Município de Araucária o Programa Caçamba Social.
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Processo: 1366 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
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VET 18/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 71/2021 de autoria do Vereador Pedro Ferreira de Lima, que institui o Projeto Educação Segura, que prevê a obrigatoriedade de agente: educação, agente educacional, inspetor de escola e ou guarda municipal, nas instituições de ensino públicos, durante o funcionamento.
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Processo: 1367 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
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VET 19/2021 - Veto
Ementa: Veto proposto ao Projeto de Lei nº 73/2021 de autoria do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, que autoriza o Executivo Municipal a criar o Sistema Cicloviário no Município de Araucária.
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Processo: 1368 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 20/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 81/2021 de autoria dos Vereadores Ben Hur Custodio de Oliveira, Sebastião Valter Fernandes e Cleusa Rosane Ribas Ferreira, que autoriza o Executivo Municipal a implantar sistema de captação, armazenamento e aproveitamento de água pluvial nos prédios Públicos Municipais e implantação de particulares em novos condomínios residenciais e comerciais.
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Processo: 1370 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
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VET 21/2021 - Veto
Ementa: Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 79/2021 de autoria do Vereador Irineu Cantador, que dispõe sobre a criação de um Banco de Sangue (Hemocentro) na cidade de Araucária, Estados do Paraná.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Processo: 1369 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
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VET 22/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 96/2021 de autoria do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira, que dispõe sobre a forma de atuação dos estabelecimentos que especifica durante a situação de emergência de saúde pública decorrente no novo coronavírus - covid-19.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Processo: 1371 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Veto rejeitado - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
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VET 23/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 77/2021 de autoria do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, que dispõe sobre a prioridade da matrícula para alunos atletas do município praticantes de modalidades esportivas.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Processo: 1414 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 24/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 82/2021 de autoria do Vereador Irineu Cantador, que dispõe sobre a criação de um abrigo para cães e gatos na cidade de Araucária.
Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Processo: 1415 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Veto rejeitado - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
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VET 25/2021 - Veto
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 89/2021 de autoria do Vereador Sebastião Valter Fernandes, que determina que os agressores de animais, que cometerem o crime de maus-tratos, arquem com o resgate e as despesas do tratamento do animal agredido.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Processo: 1459 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto rejeitado - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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VET 26/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 102/2021, de autoria do Vereador Sebastião Valter Fernandes, que dispõe sobre a visita hospitalar virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes infectados pelo Novo Coronavírus (Covid-19), internados em enfermarias, apartamentos e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no município de Araucária.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Processo: 1460 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Veto rejeitado - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
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VET 27/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Substitutivo Geral ao Projeto de Lei Complementar nº 030/2021 de iniciativa do Poder Executivo, que "Aprova o Código Ambiental do Município de Araucária e dá outras providências.”
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Processo: 1461 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Veto mantido - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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VET 28/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 78/2021 de autoria do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, que "Dispõe sobre gratuidade de transporte público municipal para o prestador do serviço voluntário do Programa do Leite das Crianças no âmbito do município de araucária e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Outubro de 2021
Processo: 1572 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Veto rejeitado - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
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VET 29/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 103/2021, de autoria do Vereador Pedro Ferreira de Lima, que "Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono, e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Processo: 1573 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
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VET 30/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 104/2021, de autoria do Vereador Sebastião Valter Fernandes, que "Dispõe sobre o direito dos usuários do SUS residentes no Município de Araucária ao acesso à informação acerca de sua saúde".
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Processo: 1574 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Veto mantido - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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VET 31/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 117/2021, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, que dispõe sobre a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às Instituições de Ensino no Município de Araucária.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Processo: 1575 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Veto rejeitado - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
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VET 32/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei 72/2021, de autoria do Vereador Aparecido Ramos Estevão, que "Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas de especialistas discriminadas por especialidade, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências."
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Processo: 1674 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a manutenção do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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VET 33/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 118/2021 de autoria do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira, que “Reconhece o direito de andar a cavalo, tomado individualmente ou em grupo, em qualquer atividade ou evento equestre, como bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural de Araucária e estabelece as diretrizes e bases de bem-estar animal para as atividades e eventos equestres e de apoio à equinocultura, e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Processo: 1675 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Veto rejeitado - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
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VET 34/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 135/2021, de autoria do Vereador Irineu Cantador, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais, no âmbito do Município de Araucária”.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Processo: 1676 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Veto rejeitado - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
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VET 35/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 56/2021 de autoria do Vereador Sebastião Valter Fernandes - "Dispõe sobre a autorização da implantação de Centros de Acolhimento e Convivência para dependentes químicos de baixa renda, no âmbito do Município de Araucária".
Apresentação: 10 de Novembro de 2021
Processo: 1721 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Veto rejeitado - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
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VET 36/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 130/2021 de autoria do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira - "Cria no Município de Araucária a Biblioteca Digital Municipal".
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Processo: 1722 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Veto rejeitado - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
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VET 37/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 137/2021 de autoria do Vereador Sebastião Valter Fernandes - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir exames periódicos anuais para todos os servidores públicos ativos do Município de Araucária e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Processo: 1784 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Veto mantido - tramitação concluída e arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
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VET 38/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 147/2021 de autoria do Vereador Aparecido Ramos Estevão - "Altera a redação da Lei Municipal nº 3.293 de 13 de abril de 2018, conforme especifica."
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Processo: 1785 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a manutenção do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 39/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 112/2021 de autoria do Vereador Ricardo Teixeira - "Autoriza a Prefeitura institui a feira livre volante do Município de Araucária e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Processo: 1815 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 40/2021 - Veto
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 132/2021 de autoria do Vereador Professor Valter, "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar catracas eletrônicas para controle digital de acesso de alunos em Unidades Educacionais da rede municipal de ensino do Município de Araucária e dá outras providências".
Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Processo: 1816 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto mantido
Data Votação:
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VET 41/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 150/2021, de autoria do Vereador Irineu Cantador - "Autoriza a instalação de câmeras de monitoramento em asilos e creches públicas e obriga a instalação nos particulares no âmbito do município de Araucária e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Processo: 1865 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 42/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 165/2021, de autoria do Vereador Vagner Chefer - "Obriga a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo do Município de Araucária a instalar dispensadores de álcool em gel no interior dos veículos desse serviço."
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Processo: 1866 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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VET 43/2021 - Veto
Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 138/2021, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede de ensino pública e particular a disponibilizar profissional ou professor auxiliar especializado para apoio aos alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista no Município de Araucária."
Apresentação: 15 de Dezembro de 2021
Processo: 1864 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto rejeitado
Data Votação:
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PLC 30/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Aprova o Código Ambiental do Município de Araucária e da outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2021
Processo: 367 / 2021
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Comissões Técnicas - CT
Status: Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Regime de Urgência reprovado
Data Votação:
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PLO 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Ficha Limpa Municipal" nas nomeações para os cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração direta e indireta dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Araucária
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Processo: 557 / 2021
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2021
Última Ação: Processo Legislativo arquivado pelas Comissões Técnicas. Ciência e conhecimento do Vereador, conforme memorando 32/2021 – Comissões Técnicas.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Excelentíssimo senhor Hissam Hussein Dehaini, conforme especifica
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Processo: 254 / 2021
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria
Data Votação:
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PLO 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade da realização de Teste de Acuidade Visual e Triagem Auditiva Escolar em estudantes matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Processo: 255 / 2021
Autor:
Pastor Castilhos
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação, manutenção e constante atualização de Portal da Transparência do Hospital Municipal de Araucária (HMA) e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Processo: 611 / 2021
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem agendamento para atendimento aos diretores, dirigentes das APPFs – Associações de Pais, Professores e Funcionários e APMFs – Associação de Pais, Mestres e Funcionários dos colégios, escolas e centros municipais de educação infantil do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Processo: 256 / 2022
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
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Pastor Castilhos (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a publicação, no portal da transparência do município de Araucária, a lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a COVID-19, na forma que especifica.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Processo: 213 / 2021
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Celso Nicácio
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Conforme Art. 103 do Regimento Interno, na apresentação de proposições semelhantes a outra em tramitação há a prevalência da primeira. A partir das disposições regimentais, informamos que o Projeto de Lei nº 23/2021 de iniciativa do Vereador Celso Nicácio possui conteúdo semelhante ao Projeto de Lei nº 11/2021 (Vilson Cordeiro), assim, conforme § 2º do Artigo 103 do Regimento Interno, as matérias posteriores serão anexadas como elemento de auxílio no estudo da matéria nas Comissões. Informamos que a proposição do Ver. Celso Nicácio será anexada a do Ver. Vilson Cordeiro para servir como elemento acessório.
** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
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