Veto nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
09/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1367/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto ao Projeto de Lei nº 71/2021 de autoria do Vereador Pedro Ferreira de Lima, que institui o Projeto Educação Segura, que prevê a obrigatoriedade de agente: educação, agente educacional, inspetor de escola e ou guarda municipal, nas instituições de ensino públicos, durante o funcionamento.
Indexação
Veto, Projeto de Lei nº 71/2021, agente: educação, agente educacional, inspetor de escola, guarda municipal
Observação
Protocolo nº 19060/2021
Norma Jurídica Relacionada