Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
71
Data de Apresentação
07/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 680/2021
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Segurança Pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Projeto Educação Segura, que prevê a obrigatoriedade de um agente de segurança ou guarda municipal, nas instituições de ensino públicos, durante seu período de funcionamento.
Indexação
Projeto Educação Segura, agente de segurança, guarda municipal, instituições de ensino públicos
Observação
Protocolo nº 9670/2021