Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 56/2021 de autoria do Vereador Sebastião Valter Fernandes - "Dispõe sobre a autorização da implantação de Centros de Acolhimento e Convivência para dependentes químicos de baixa renda, no âmbito do Município de Araucária".

Veto ao Projeto de Lei nº 137/2021 de autoria do Vereador Sebastião Valter Fernandes - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir exames periódicos anuais para todos os servidores públicos ativos do Município de Araucária e dá outras providências."

Cria o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito de Araucária.

Institui a Semana Municipal de Preservação ao Meio Ambiente.

Altera a Lei Municipal nº 1627/2006 que “Isenta os destinatários desta Lei da tarifa de transporte urbano coletivo Municipal, conforme especifica.”

Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Araucária Pra Cego Ver” no Município de Araucária.

Autoriza o Poder Executivo a destinar parte da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito em Araucária para custear os exames e campanhas preventivas ao câncer de mama e câncer de próstata no município.

Dispõe a criação do Dia Municipal da Família no Município de Araucária, conforme especifica.

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.751 de 04 de outubro de 2021, conforme especifica, e dá outras providências.

Denomina de Rua Ladislau Stanczyk, logradouro público do Município, conforme especifica.

EMENDA MODIFICATIVA N° 02/2021 AO PROJETO DE LEI N° 2419/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

EMENDA MODIFICATIVA N° 03/2021 AO PROJETO DE LEI N° 2419/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

EMENDA MODIFICATIVA N° 04/2021 AO PROJETO DE LEI N° 2419/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N° 2410/2021, DE INICIATIVA DO PREFEITO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 3. 000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3. 000.000,00 (três milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.

Altera a redação da Lei nº 1493, de 14 de maio de 2004, conforme especifica.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEU N° 2414/2021 DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL N 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPONDO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, ACRESCE VAGAS E ALTERA O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO DOS CARGOS DE PSICOLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 1.704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA.

Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, dispondo sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social na Rede Pública de Ensino do Município de Araucária, acresce vagas e altera o perfil profissiográfico dos cargos de Psicólogo e Assistente Social, constante na Lei Municipal nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 449.324,31 (quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos), na forma em que especifica abaixo

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2422/2021, DE INICIATIVA DO PREFEITO, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N 1703, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2422/2021, DE INICIATIVA DO PREFEITO, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N 1703, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA.

Altera disposições da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.

Altera disposições da Lei nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.

Altera e inclui dispositivos na Resolução nº 70, de 27 de agosto de 2019, conforme especifica.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 93/2021, DE INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N 2.983 DE 01 DE JUNHO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA.

Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 201/2021, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, QUE FIXA O SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR, CONFORME ESPECIFICA.

Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Araucária, conforme especifica.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 202/2021, DE INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2.983 DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO PRÓPRIO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA/PR, CONFORME ESPECIFICA.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 202/2021, DE INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2.983 DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO PRÓPRIO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA/PR, CONFORME ESPECIFICA.

Altera a Lei Municipal nº 2.983 de 01 de julho de 2016, que dispõe sobre a Estrutura do Quadro Próprio de Provimento Efetivo e em Comissão e sobre Vencimentos e Vantagens da Câmara Municipal de Araucária/PR, conforme especifica.

Requerendo ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja verificada a possibilidade de criar escolinhas de futebol em todos os bairros de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a instalação de bancos e lixeiras ao lado da Associação de Moradores, situada na Rua João de Barro no Jardim Condor.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a instalação de iluminação na quadra esportiva ao lado da Associação de Moradores, situada na Rua João de Barro no Jardim Condor.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a instalação de redutores de velocidade na Rua Paranapanema, próximo ao nº 166, Jardim Shangri-lá.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada roçada e limpeza na Rua Guaíra, Jardim Shangri-lá.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizado estudos sobre a colocação de sinalização de trânsito, com a informação de Pare, na Rua Paraíba esquina com a Rua Sergipe, bairro Iguaçú.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizado estudos para a instalação de redutores de velocidade e melhoria da sinalização de trânsito na Rua Lotus, esquina com a Rua Prímula, Bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada instalação de um parquinho infantil ao lado da Escola Municipal Ayrton Senna da Silva, situada no Bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada roçada e limpeza do campo Tupy (Lodovico Bylnoski) na Rua Das Orquídeas, bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizado serviço de compactação do gramado, com máquina de rolo compressor, no campo Lodovico Bylnoski localizado na Rua Das Orquídeas, bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizado serviço de pintura de demarcação do campo de futebol Lodovico Bylnoski, localizado na Rua Das Orquídeas, bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizado a manutenção na iluminação do campo Lodovico Bylnoski com a troca dos devidos refletores que estão danificados.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a instalação de rede de esgoto na Rua Boles Tonchack no bairro Boqueirão.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizado estudo de viabilidade da instalação de uma linha de ônibus Interbairros, que passe em todos os bairros, sem necessidade de passar pelos terminais da cidade.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a limpeza geral na Praça do Maranhão, localizada na Rua Antônio Pereira Bastos interseção com a Rua Francisco Drewniak no bairro Costeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja viabilizado junto ao Governo do Estado do Paraná a instalação de semáforos na PR-423, no cruzamento com a Rua Gabriel Campanholo, próximo a Praça do Parafuso.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a instalação de placas indicando o nome da Rua Antônio Cebula, no início desta via localizado no cruzamento com a Rua Antônio Brunatto Assef.

Requerendo ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja encaminhado a Câmara Municipal cronograma com previsão da obra asfáltica na Rua Tico-Tico, Jardim Condor, próximo a Escola Municipal Marcelino Luiz de Andrade.

Requerendo ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja determinado à Secretária Municipal competente que responda os seguintes questionamentos referentes ao valor de R$ 140.656,66 da fatura da Sanepar de novembro de 2021, no setor de Compras e Licitações:
1. Qual o valor das faturas da Sanepar dos últimos 6 meses?
2. Quais serviços foram executados neste departamento que justifiquem o valor a pagar de R$ 140.516,98?