Lei Ordinária nº 3.803, de 13 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3803
Ano
2021
Data
13/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização da implantação de Centros de Acolhimento e Convivência para dependentes químicos de baixa renda, no âmbito do Município de Araucária
Indexação
Veto ao Projeto de Lei nº 56/2021; Centros de Acolhimento e Convivência; dependentes químicos
Observação
Matéria publicada no dia 05/01/2022. Edição 991/2022.
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica