Veto nº 9 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2021

Número

9

Data de Apresentação

10/06/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 890/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Saúde Pública

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Veto ao Projeto de Lei nº 31/2021 de autoria Celso Nicacio, que estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Municipal no domicílio do paciente

Indexação

Veto, exames laboratoriais, domicílio do paciente

Observação

Protocolo nº 012819/2021
Data Votação: 3 de Agosto de 2021