Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 117/2021, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, que dispõe sobre a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às Instituições de Ensino no Município de Araucária.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3. 000.000,00 (três milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.

Altera a redação da Lei nº 1493, de 14 de maio de 2004, conforme especifica.

Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, dispondo sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social na Rede Pública de Ensino do Município de Araucária, acresce vagas e altera o perfil profissiográfico dos cargos de Psicólogo e Assistente Social, constante na Lei Municipal nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 449.324,31 (quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos), na forma em que especifica abaixo

Altera disposições da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.

Altera disposições da Lei nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.

Altera e inclui dispositivos na Resolução nº 70, de 27 de agosto de 2019, conforme especifica.

Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.

Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Araucária, conforme especifica.

Altera a Lei Municipal nº 2.983 de 01 de julho de 2016, que dispõe sobre a Estrutura do Quadro Próprio de Provimento Efetivo e em Comissão e sobre Vencimentos e Vantagens da Câmara Municipal de Araucária/PR, conforme especifica.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2426/2021, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN PARA O TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.

Concede isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN para o transporte público coletivo Municipal de Araucária, conforme específica.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2427/2021, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ACRESCE VAGAS AO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO, CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N 1.704 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA.

Acresce vagas ao cargo de Agente Municipal de Trânsito, constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que sejam instalados Cobertura com piso, Quadra de areia e Playground no Estádio Ludovico Bylnoski, Jardim Tupy, bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a substituição das bocas de lobo, as quais têm suas aberturas no sentido de rolamento das ciclofaixas, por bocas de lobo com aberturas em sentido oposto ao sentido de rolamento das ciclofaixas.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a limpeza do terreno situado na Rua Bernardino Lemos esquina com a Rua Miguel Gavleta no Bairro Costeira, e a possibilidade de instalação de um parquinho infantil no referido local.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a pavimentação do trecho compreendido entre a PR-423 e a Sociedade São Miguel na localidade do Formigueiro.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja verificada a possibilidade de realização de Estudo de viabilidade para o Município de Araucária aderir ao Programa do Governo Federal denominado “Melhor em Casa”.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizado o rebaixamento de guia no local situado na Avenida Independência nº 640, bairro Boqueirão.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja instalado o Programa Sacolão da Família em convênio com o CEASA no município de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja instalada uma cobertura na Academia ao Ar Livre no Jardim Ipês.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja instalada guia rebaixada em frente a distribuidora DM, localizada na Rua Marcelo Jasinski nº 335, bairro Tindiquera.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja instalada uma lombada na Rua Marcelo Jasinski, nas proximidades do número 355, bairro Tindiquera.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizado a reforma do asfalto da Rua Potinga esquina com a Rua Parapanema, Jardim Shangrila no bairro Campina da Barra, devido ao surgimento de buraco no pavimento.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a manutenção e/ou implantação de novas caixas de captação (bueiros) na Rua Alfredo Mattioli, próximo ao Atacado Muffato, no bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a instalação de rede nas traves de futebol da quadra de areia localizada na Rua José Wsoek ao lado do CMEI Tindiquera.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a manutenção do alambrado da quadra de areia localizada na Rua José Wsoek ao lado do CMEI Tindiquera.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a roçada no terreno do parquinho infantil e no terreno ao lado, localizados na Rua Leonor Machado Busse, esquina com a Rua Luiz Franceschi.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja viabilizado junto ao DNIT a melhoria do passeio central e lateral da Rodovia do Xisto, no trecho compreendido entre as pontes do Rio Iguaçu até a proximidade com a rodoviária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja viabilizado junto ao Governo do Estado do Paraná a instalação de redutores de velocidade na PR-421, próximo a empresa Cassol.

Requerendo ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, informações referente à resposta ao Requerimento 88/2021, considerando que o mesmo foi solicitado em 18/09/2021 e somente obtivemos a resposta de que as informações estavam sendo levantadas em 15 de outubro de 2021.

Expediente incluído na Ordem do Dia, a pedido do autor.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que sejam tomadas as providências necessárias a fim de que, dos recursos financeiros a serem devolvidos referentes ao duodécimo do Poder Legislativo Municipal, sejam destinados cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) pelo Executivo à COHAB, para que se realize a quitação das parcelas em atraso dos comprovadamente inadimplentes e de baixa renda, para que possam retornar à adimplência junto ao órgão.

Expediente incluído na Ordem do Dia, a pedido do autor.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que sejam tomadas as providências necessárias a fim de que, dos recursos financeiros a serem devolvidos referentes ao duodécimo do Poder Legislativo Municipal, sejam destinados cerca de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) pelo Executivo à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para que esta possa realizar a compra de um ônibus para transportar atletas do nosso município em jogos, campeonatos, competições, dentro do próprio município, bem como para outras cidades ou outros estados.

Expediente incluído na Ordem do Dia, a pedido do autor.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que sejam tomadas as providências necessárias a fim de que, dos recursos financeiros a serem devolvidos referentes ao duodécimo do Poder Legislativo Municipal, sejam destinados cerca de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pelo Executivo à Secretaria Municipal de Assistência Social, em específico ao Conselho Tutelar, para que se possa estudar a viabilidade de subsidiar o pagamento de um adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares.

Expediente incluído na Ordem do Dia, a pedido do autor.