Resumo (36ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Emenda Substitutivo Geral ao Projeto de Lei nº 2428/2021, de iniciativa do Executivo Geral - "Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Específico do Magistério de Araucária, instituído pela Lei nº 1835/2008, e dá outras providências."

Requerendo ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, informações referente à resposta ao Requerimento 88/2021, considerando que o mesmo foi solicitado em 18/09/2021 e somente obtivemos a resposta de que as informações estavam sendo levantadas em 15 de outubro de 2021.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que sejam tomadas as providências necessárias para a construção de uma ponte no córrego localizado no final da Rua Che Guevara, interligando a Comunidade do Jardim Israelense e a Comunidade do Rio Negro.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que sejam tomadas as providências necessárias para que os recursos que forem deixados de ser repassados ao Fundo de Previdência do Município, devido ao Projeto de Lei 2.412/2021, sejam aplicados e utilizados na área da saúde de nosso município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que sejam tomadas as providências necessárias a fim de que, dos recursos financeiros a serem devolvidos referentes ao duodécimo do Poder Legislativo Municipal, sejam destinados cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) pelo Executivo à COHAB, para que se realize a quitação das parcelas em atraso dos comprovadamente inadimplentes e de baixa renda, para que possam retornar à adimplência junto ao órgão.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que sejam tomadas as providências necessárias a fim de que, dos recursos financeiros a serem devolvidos referentes ao duodécimo do Poder Legislativo Municipal, sejam destinados cerca de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) pelo Executivo à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para que esta possa realizar a compra de um ônibus para transportar atletas do nosso município em jogos, campeonatos, competições, dentro do próprio município, bem como para outras cidades ou outros estados.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que sejam tomadas as providências necessárias a fim de que, dos recursos financeiros a serem devolvidos referentes ao duodécimo do Poder Legislativo Municipal, sejam destinados cerca de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pelo Executivo à Secretaria Municipal de Assistência Social, em específico ao Conselho Tutelar, para que se possa estudar a viabilidade de subsidiar o pagamento de um adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizado o manilhamento do córrego localizado na Rua das Rosas, próximo a Rua das Tulipas, bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada o alargamento asfáltico, com recuo para fins de estacionamento de veículos e calçadas para pedestres na Rua das Flores, no trecho compreendido entre a Rua Amor Perfeito e Rua Vitória Régia na região do Bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Silvio Furman no trecho compreendido entre as localidades de Guajuvira de Baixo e General Lúcio.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a roçada e limpeza da calçada, localizada na Rua Pedro Furman, bairro Capela Velha, Jardim Ipês, ao lado do antigo Cmei Ipês.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a roçada em frente ao antigo Cmei Ipês e atual Colégio Estadual Rocha Pombo, localizado na Rua Elvis Blaszczak esquina com Rua Martins Deda, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a roçada na praça do Jardim Ipês, localizada entre a Rua Pedro Furman e Rua Martins Deda no bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja verificada a viabilidade de manutenção e/ou implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito na Rua Elvis Blaszczak esquina com a Rua Martins Deda, Bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja verificada a viabilidade de manutenção e/ou implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito na Rua Arnaldo Borba esquina com a Rua Elvis Blaszczak, Bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja verificada a viabilidade de realização de remanso de calçada na Rua Vitório Perreto 611, Porto das Laranjeiras, em frente ao Residencial Porto das Laranjeiras.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a manutenção e/ou implantação de novas caixas de captação (bueiros) na Rua Pau Brasil esquina com a Rua Sabia, no bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada manutenção e/ou implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito na Rua Celeste Zeni Cantador esquina com a Rua Nelson Pereira de Souza, Bairro Fazenda Velha, nas proximidades do Detran.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada manutenção e/ou implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito na Rua Pinguim esquina com a Rua Joani Cabrini, Bairro Capela Velha, nas proximidades do campo de futebol do Jardim Jatobá.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que sejam providenciados ônibus itinerante para a Agência do Trabalhador, disponibilizando desta forma de maneira mais ágil as oportunidades de emprego em Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja construído uma área de lazer na área localizada na Rua Tesoureiro esquina com a Rua Falcão, Jardim Industrial, Bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que sejam instaladas uma academia ao ar livre, bancos, lixeiras e a plantação de árvores nativas na antiga Associação de Moradores do Jatobá.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja verificada a possibilidade da colocação de faixa amarela em um lado da Rua Espírito Santo, Jardim Iguaçu, nas proximidades do Conjunto Manoel Bandeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja instalada internet de boa qualidade nas Unidades Básicas de Saúde do município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja viabilizado a instalação de fraldários e/ou trocador retrátil nos banheiros da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, em todos os Postos de Saúde urbano, no Centro de Especialidades Medicas Odontológicas - CEMO, e Postos de Saúde da zona rural do Município, para a higienização de crianças de colo.

Balancete orçamentário referente ao mês de novembro de 2021 para leitura no Plenário, conforme a Lei Orgânica Municipal de Araucária (art. 29, IX).

Requerendo ao Presidente que seja colocado em votação pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de lei 2428/2021, de iniciativa do Executivo Municipal - "Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Especifico do Magistério de Araucária, Institui do pela Lei nº 1835/2008, e dá outras providências."

Veto ao Projeto de Lei nº 117/2021, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, que dispõe sobre a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às Instituições de Ensino no Município de Araucária.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3. 000.000,00 (três milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.

Altera a redação da Lei nº 1493, de 14 de maio de 2004, conforme especifica.

Regulamenta a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, dispondo sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social na Rede Pública de Ensino do Município de Araucária, acresce vagas e altera o perfil profissiográfico dos cargos de Psicólogo e Assistente Social, constante na Lei Municipal nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 449.324,31 (quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos), na forma em que especifica abaixo

Altera disposições da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.

Altera disposições da Lei nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.

Altera e inclui dispositivos na Resolução nº 70, de 27 de agosto de 2019, conforme especifica.

Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.

Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do Município de Araucária, conforme especifica.

Altera a Lei Municipal nº 2.983 de 01 de julho de 2016, que dispõe sobre a Estrutura do Quadro Próprio de Provimento Efetivo e em Comissão e sobre Vencimentos e Vantagens da Câmara Municipal de Araucária/PR, conforme especifica.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2426/2021, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN PARA O TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.

Concede isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN para o transporte público coletivo Municipal de Araucária, conforme específica.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2427/2021, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ACRESCE VAGAS AO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO, CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N 1.704 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA.

Acresce vagas ao cargo de Agente Municipal de Trânsito, constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que sejam instalados Cobertura com piso, Quadra de areia e Playground no Estádio Ludovico Bylnoski, Jardim Tupy, bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a substituição das bocas de lobo, as quais têm suas aberturas no sentido de rolamento das ciclofaixas, por bocas de lobo com aberturas em sentido oposto ao sentido de rolamento das ciclofaixas.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a limpeza do terreno situado na Rua Bernardino Lemos esquina com a Rua Miguel Gavleta no Bairro Costeira, e a possibilidade de instalação de um parquinho infantil no referido local.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a pavimentação do trecho compreendido entre a PR-423 e a Sociedade São Miguel na localidade do Formigueiro.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja verificada a possibilidade de realização de Estudo de viabilidade para o Município de Araucária aderir ao Programa do Governo Federal denominado “Melhor em Casa”.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizado o rebaixamento de guia no local situado na Avenida Independência nº 640, bairro Boqueirão.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja instalado o Programa Sacolão da Família em convênio com o CEASA no município de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja instalada uma cobertura na Academia ao Ar Livre no Jardim Ipês.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja instalada guia rebaixada em frente a distribuidora DM, localizada na Rua Marcelo Jasinski nº 335, bairro Tindiquera.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja instalada uma lombada na Rua Marcelo Jasinski, nas proximidades do número 355, bairro Tindiquera.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizado a reforma do asfalto da Rua Potinga esquina com a Rua Parapanema, Jardim Shangrila no bairro Campina da Barra, devido ao surgimento de buraco no pavimento.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a manutenção e/ou implantação de novas caixas de captação (bueiros) na Rua Alfredo Mattioli, próximo ao Atacado Muffato, no bairro Estação.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a instalação de rede nas traves de futebol da quadra de areia localizada na Rua José Wsoek ao lado do CMEI Tindiquera.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a manutenção do alambrado da quadra de areia localizada na Rua José Wsoek ao lado do CMEI Tindiquera.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a roçada no terreno do parquinho infantil e no terreno ao lado, localizados na Rua Leonor Machado Busse, esquina com a Rua Luiz Franceschi.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja viabilizado junto ao DNIT a melhoria do passeio central e lateral da Rodovia do Xisto, no trecho compreendido entre as pontes do Rio Iguaçu até a proximidade com a rodoviária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja viabilizado junto ao Governo do Estado do Paraná a instalação de redutores de velocidade na PR-421, próximo a empresa Cassol.

Requerendo ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, informações referente à resposta ao Requerimento 88/2021, considerando que o mesmo foi solicitado em 18/09/2021 e somente obtivemos a resposta de que as informações estavam sendo levantadas em 15 de outubro de 2021.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que sejam tomadas as providências necessárias a fim de que, dos recursos financeiros a serem devolvidos referentes ao duodécimo do Poder Legislativo Municipal, sejam destinados cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) pelo Executivo à COHAB, para que se realize a quitação das parcelas em atraso dos comprovadamente inadimplentes e de baixa renda, para que possam retornar à adimplência junto ao órgão.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que sejam tomadas as providências necessárias a fim de que, dos recursos financeiros a serem devolvidos referentes ao duodécimo do Poder Legislativo Municipal, sejam destinados cerca de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) pelo Executivo à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para que esta possa realizar a compra de um ônibus para transportar atletas do nosso município em jogos, campeonatos, competições, dentro do próprio município, bem como para outras cidades ou outros estados.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que sejam tomadas as providências necessárias a fim de que, dos recursos financeiros a serem devolvidos referentes ao duodécimo do Poder Legislativo Municipal, sejam destinados cerca de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pelo Executivo à Secretaria Municipal de Assistência Social, em específico ao Conselho Tutelar, para que se possa estudar a viabilidade de subsidiar o pagamento de um adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares.