Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Trabalho e Emprego
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a contratação de trabalhadores acima de 50 (cinquenta) anos por empresas privadas, no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.
Indexação
contratação, trabalhadores, 50 (cinquenta) anos, privadas
Observação
Protocolo nº 2205/2021
Norma Jurídica Relacionada