Lei Ordinária nº 3.719, de 13 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3719
Ano
2021
Data
13/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Teste de Acuidade Visual e Triagem Auditiva Escolar em estudantes matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental do Município de Araucária.
Indexação
Teste de Acuidade Visual, Triagem Auditiva Escolar, estudantes, Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental
Observação
Matéria publicada no dia 15/07/2021. Edição 874/2021
Assuntos
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica