Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

5

Data de Apresentação

26/04/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 557/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Administração Pública

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Institui a "Ficha Limpa Municipal" nas nomeações para os cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração direta e indireta dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Araucária

Indexação

Ficha Limpa Municipal, cargos em comissão, funções de confiança, administração direta e indireta, Poder Executivo, Legislativo

Observação

Protocolo nº 8361/2021