Veto nº 25 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
25
Data de Apresentação
27/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1459/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 89/2021 de autoria do Vereador Sebastião Valter Fernandes, que determina que os agressores de animais, que cometerem o crime de maus-tratos, arquem com o resgate e as despesas do tratamento do animal agredido.
Indexação
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 89/2021
Observação
Protocolo nº 20796/2021