Veto nº 43 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
43
Data de Apresentação
15/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1864/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto ao Projeto de Lei nº 138/2021, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede de ensino pública e particular a disponibilizar profissional ou professor auxiliar especializado para apoio aos alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista no Município de Araucária."
Indexação
Veto ao Projeto de Lei nº 138/2021
Observação
Protocolo nº 27630/2021
Norma Jurídica Relacionada