Veto nº 7 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2021

Número

7

Data de Apresentação

11/05/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 741/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Veto Parcial proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 13/2021 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a disponibilização de pulseira QRCode para a identificação e segurança de idosos, pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais ou que tenham restrições com o meio social.

Indexação

Veto Parcial, Projeto de Lei nº 13/2021

Observação

Protocolo nº 9877/2021
Data Votação: 1 de Junho de 2021