Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei nº 81/2021 de autoria dos Vereadores Ben Hur Custodio de Oliveira, Sebastião Valter Fernandes e Cleusa Rosane Ribas Ferreira, que autoriza o Executivo Municipal a implantar sistema de captação, armazenamento e aproveitamento de água pluvial nos prédios Públicos Municipais e implantação de particulares em novos condomínios residenciais e comerciais.

Veto ao Projeto de Lei nº 96/2021 de autoria do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira, que dispõe sobre a forma de atuação dos estabelecimentos que especifica durante a situação de emergência de saúde pública decorrente no novo coronavírus - covid-19.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 121,59 (cento e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022.

Altera a redação da Lei nº 2490, de 07 de novembro de 2012, que institui a Política Municipal de Turismo e cria o Sistema Municipal de Turismo, conforme especifica.

Dispõe sobre gratuidade de transporte público municipal para o prestador do serviço voluntário do Programa do Leite das Crianças no âmbito do município de araucária e dá outras providências

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono, e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito dos Usuários do SUS residentes no município de Araucária ao acesso à informação acerca de sua saúde.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realocação, dos indivíduos que se recusarem a tomar vacina em virtude do laboratório fabricante, na fila de vacinação, a fim de que sejam colocados no final da fila de vacinação.

Dispõe sobre a criação do Programa de Empregabilidade para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social no município de Araucária.

Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às Instituições de Ensino do Município de Araucária e dá outras providências.

Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas flagradas em praças, parques, unidades de ensino, hospitais e postos de saúde, e demais logradouros/espaços públicos, fazendo uso de drogas ilícitas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas de especialistas discriminadas por especialidade, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências.

Dispõe sobre a prioridade da matrícula aos alunos cujos pais e responsáveis sofram de doença incapacitante, deficiência ou mobilidade reduzida e estejam matriculados na escola pública ou Centro municipal de Educação Infantil mais próximo.

Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei nº 101/2021, de iniciativa dos Vereadores Vilson Cordeiro e Ricardo Teixeira de Oliveira , Altera a redação Lei nº 3.556 de 27 de novembro de 2019, que dispõe sobre a violência obstétrica e os direitos da gestante e da parturiente no Município de Araucária, e dá outras providências.

Altera a redação Lei nº 3.556 de 27 de novembro de 2019, que dispõe sobre a violência obstétrica e os direitos da gestante e da parturiente no Município de Araucária, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências.

Reconhece o direito de andar a cavalo, tomado individualmente ou em grupo, em qualquer atividade ou evento equestre, como bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural de Araucária e estabelece as diretrizes e bases de bem-estar animal para as atividades e eventos equestres e de apoio à equinocultura, e dá outras providências.

Institui no calendário de eventos do Município de Araucária o Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de Outubro.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 129/2021, de iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes, Dispõe sobre a autorização para inclusão da Semana de Reconhecimento dos Profissionais da Saúde Pública e Privada no Calendário de Comemorações no Município de Araucária e dá outras providências.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 129/2021, de iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes, Dispõe sobre a autorização para inclusão da Semana de Reconhecimento dos Profissionais da Saúde Pública e Privada no Calendário de Comemorações no Município de Araucária e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para inclusão da Semana de Reconhecimento dos Profissionais da Saúde Pública e Privada no Calendário de Comemorações no Município de Araucária e dá outras providências.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 135/2021, de iniciativa do Vereador Irineu Cantador, Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de captação de energia solar na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais, no âmbito do Município de Araucária.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 135/2021, de iniciativa do Vereador Irineu Cantador, Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de captação de energia solar na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais, no âmbito do Município de Araucária.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de captação de energia solar na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais, no âmbito do Município de Araucária.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o "wheeling", cria a "Rua do Grau", e dá outras providências.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 145/2021, iniciativa Vereador Sebastião Valter Fernandes que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Ação ‘Primeiro RG’ no Município de Araucária e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Ação “Primeiro RG" no Município de Araucária e dá outras providências.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes a viabilização da instalação de um parquinho e iluminação na Rua Das Flores, Bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a instalação de postes de iluminação no espaço cedido pelo Município de Araucária para a realização de eventos de Laço situado na Rua Aldo Gabriel Dietrich.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a pavimentação asfáltica na continuação da Travessa Evaristo Druziak, bairro Chapada.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente o alargamento da via e mudança de local dos postes de energia da nova rotatória situada na Av. Nossa Senhora dos Remédios com a Rua Alfred Charvet.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a construção uma escadaria no final da Rua Cezar Trauczynski até a Rua das Dalias, na região do D’ampezzo, bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a implantação dos Faróis do Conhecimento, inicialmente nos bairros do Fazenda Velha (Praça da Bíblia), Capela Velha e Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a inclusão da Rua Lucas Soares de Godoi localizada no bairro Costeira, no mapa rodoviário urbano de Araucária.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente que as publicações feitas pela Prefeitura de Araucária e seus órgãos e pela Câmara Municipal de Araucária em redes sociais contenham a legenda "Para Cego Ver", contendo o anúncio do tipo de imagem.

Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a revitalização, construindo uma área de lazer no local onde era a antiga escola de Campina das Palmeiras, região rural de Araucária.

Indica-se à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio das Secretarias competentes realize a desobstrução de bueiros na Rua Sílvio Cantele, bairro Capela Velha.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a limpeza e desobstrução dos bueiros na rua Bico de Lacre nº 680, bairro Capela Velha.

Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a revitalização de todo o asfalto na rua Doutor Valério Sobania entre as ruas Pelicano e Avenida das Araucárias.

Indica-se à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio das Secretarias competentes realize a operação tapa buracos na rua Uirapuru com a rua Andorinha nº 271 em frente ao Acqua Park, bairro Capela Velha.

Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a conclusão do asfalto do Jardim Condor na Rua Rouxinol, nos fundos da Escola Marcelino.

Indica-se à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio das Secretarias competentes realize a operação tapa buracos na Avenida dos Pinheiras nº 2889, esquina com a rua Limoeiros.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a realização de recape da Rua Arapongas, bairro Capela Velha.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a instalação de bancos, lixeiras, e ponto de água, no novo playground do Parque Cachoeira, entrada ao lado do Corpo de Bombeiros.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de realização de remanso de calçada na Rua Paulo Alves Pinto 887, em frente a Escola Kadoshi, Bairro: Centro

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de revitalização e manutenção do parquinho, situado na esquina entre as ruas Maria Lúcia Dutra e Rua Jihad Hissam Dehaini, localizada no bairro Costeira.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria competente verifique a viabilidade de manutenção e/ou implantação de sinalização vertical na Rua Uirapuru, em frente ao número 1005, no bairro Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria competente realize a manutenção e/ou implantação de novas caixas de captação (bueiros) na Rua Arara, em frente ao número 894, bairro Capela Velha.

Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria competente a possibilidade de continuação da pavimentação no cruzamento das Ruas Jaburu e Tesoureiro, bairro Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria competente realize a manutenção e/ou implantação de novas caixas de captação (bueiros) na Rua Pelicano, nas proximidades do Condomínio Residencial Dos Lírios, no bairro Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria competente verifique a viabilidade de manutenção e/ou implantação de sinalização vertical e horizontal na Rua Pelicano, no bairro Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria competente verifique a viabilidade de realizar a operação de tapa buraco no cruzamento das ruas Andorinha e Uirapuru, no bairro Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria competente verifique a viabilidade de limpeza do lago do Parque Cachoeira e colocação de placas informativas com a informação: “Proibido jogar lixo”.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria competente verifique a disponibilidade de um módulo efetivo com a presença 24 horas da Guarda Municipal no Parque Cachoeira.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria competente realize a revitalização da calçada, sentido Museu, localizada no Parque Cachoeira.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria competente realize a revitalização de alguns bancos localizados no Parque Cachoeira.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria competente realize o fechamento de um buraco no Parque Cachoeira e vistoria de mais pontos próximo ao lago.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria competente realize a revitalização interna e externa do Museu de Araucária.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando um recuo para estacionamento entre as Ruas Espírito Santo e Rua Paraíba, no bairro Iguaçu.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente a construção de uma 4ª gaveta nos túmulos dos cemitérios do município.

Indica ao Poder Executivo que seja verificado a possibilidade da instalação de um UBS (posto de saúde) nos terrenos, a serem desapropriados, no final da Rua Leonardo Piska, de frente com a Rua minas Gerais, Bairro Costeira.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio das Secretarias competentes construam uma Cancha de areia, em área a ser desapropriada, na Rua Leonardo Piska com a Rua Minas Gerais, bairro Costeira.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio das Secretarias competentes construam uma Cancha de Futebol de salão, em área a ser desapropriada, na Rua Leonardo Piska com a Rua Minas Gerais, bairro Costeira.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 2406/2021 , a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição:
I – laudo de avaliação dos bens imóveis;
II - planta de localização dos mesmos, para fins de verificação da situação desses imóveis;
III – certidões referentes aos valores estimados dos bens imóveis, para fins de análise.

Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através da secretaria competente encaminhe cópia integral dos processos em aberto, referente ao calçamento da Rua Padre João Palka, Jardim Ipês.