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PLO 268/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o mês de conscientização, orientação e combate à “FAKE NEWS” no calendário Oficial do Município de Araucária.
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Processo: 1942 / 2022
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3658/2020. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Protocolo/Guia de Tramitação nº A278912.
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PLO 269/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece que agentes de endemias poderão entrar em imóveis fechados ou abandonados, públicos ou privados, no Município de Araucária, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença de mosquitos transmissores do vírus Zika e daqueles causadores de dengue, febre chikungunya e leishmaniose.
Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Processo: 1943 / 2022
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 270/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas Unidades de Saúde do Município de Araucária, a respeito da amamentação durante e após a aplicação de vacinas injetáveis em crianças.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Processo: 1944 / 2022
Autor:
Pastor Castilhos
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 271/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município a Feira Agro Rural e Turística de Araucária (FEARA) e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Processo: 2003 / 2022
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 272/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.076/2017 que Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Processo: 1995 / 2022
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Ben Hur
Celso Nicácio
Fabio Almeida Pavoni
Pastor Castilhos
Pedrinho Gazeta
Professor Valter
RICARDO TEIXEIRA
Vagner Chefer
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 273/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a inserir o símbolo mundial do Autismo na entrada dos banheiros de pessoas portadoras de deficiência no Município de Araucária.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Processo: 2040 / 2022
Autor:
Pastor Castilhos
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 274/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a instituir o selo “Amigo dos Animais” no Município de Araucária.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Processo: 2041 / 2022
Autor:
Pastor Castilhos
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 275/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Horta Escolar” nas escolas do Município.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Processo: 2042 / 2022
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 276/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de contador de histórias e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Processo: 2043 / 2022
Autor:
Pedrinho Gazeta
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 277/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a semana de prevenção contra o vírus HIV, AIDS e outras DSTs (Doenças sexualmente Transmissíveis), no município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Processo: 2044 / 2022
Autor:
Pedrinho Gazeta
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2022
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei n° 277/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 1287/2001. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Protocolo/Guia de Tramitação nº A284090.
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PLO 278/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Doraci Kicot, conforme especifica.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Processo: 2045 / 2022
Autor:
Pastor Castilhos
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 279/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a instituir o Programa de Atendimento Domiciliar aos idosos acima de 60 anos e aos deficientes físicos do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Processo: 2046 / 2022
Autor:
Pastor Castilhos
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 280/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Passeio Turístico Para Idosos.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Processo: 2047 / 2022
Autor:
Professor Valter
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Fabio Almeida Pavoni (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 281/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à rede de comunicação de dados via internet sem fio (Wi-Fi) aos consumidores que desejarem efetuar pagamento via PIX, por parte das empresas do ramo de comércio e de serviços estabelecidas no Município de Araucária.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Processo: 2072 / 2022
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 283/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a instituir o Programa Educação Física Inclusiva para Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Processo: 2073 / 2022
Autor:
Pastor Castilhos
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada. Informamos que o Projeto de Lei n° 283/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3913/2022, Projeto De Lei 10/2022 de iniciativa do vereador Ben Hur. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Protocolo/Guia de Tramitação nº A284089.
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PLO 284/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a instituir a Semana de Conscientização e Prevenção das Doenças Cardiovasculares.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Processo: 2074 / 2022
Autor:
Pastor Castilhos
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vagner Chefer (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 285/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o programa de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar no Município de Araucária/PR.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Processo: 2075 / 2022
Autor:
Irineu Cantador
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Professor Valter (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 286/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade da realização de ações preventivas à depressão e suicídio a todos os funcionários, educadores e professores de CMEIs e Escolas da Rede Pública do Município de Araucária/PR.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Processo: 2076 / 2022
Autor:
Irineu Cantador
Relatorias:
Vilson Cordeiro (Grilo) (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
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Aparecido da Reciclagem (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 287/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 131 da Lei Complementar 23 que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Araucária e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2022
Processo: 4 / 2023
Autor:
RICARDO TEIXEIRA
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2023
Última Ação: Proposição arquivada. Tendo em vista que o Projeto de Lei n° 287/2022 visa alterar uma Lei Complementar, este devera ter a proposição da mesma espécie. Dessa forma, arquivamos o presente Projeto e recomendamos que o vereador encaminhe um Projeto de Lei Complementar para abordar o objeto pretendido. Folha de Informação sobre o arquivamento encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Protocolo/Guia de Tramitação nº A288015.
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PLO 2429/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor de R$38.674,67 (Trinta e oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Processo: 4 / 2022
Autor:
Hilda Lukalski Seima - Prefeita
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2430/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar no Município de Araucária-PR.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Processo: 5 / 2022
Autor:
Hilda Lukalski Seima - Prefeita
Relatorias:
Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2431/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Processo: 6 / 2022
Autor:
Hilda Lukalski Seima - Prefeita
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2432/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Processo: 7 / 2022
Autor:
Hilda Lukalski Seima - Prefeita
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2433/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei n°2433/2022 - ''Revoga a Lei Municipal n°3797 de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais, no âmbito do Município de Araucária.''
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Processo: 9 / 2022
Autor:
Hilda Lukalski Seima - Prefeita
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2022
Última Ação: Proposição arquivada. Ofício nº 38/2022-PRES/DPL encaminhado ao Executivo Informando que o Projeto de Lei n° 2.433/2022 (que dispõe acerca da revogação da Lei Municipal n° 3.797 de 06 de dezembro de 2021) foi indicado para arquivamento, pois conforme disposições contidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária: parágrafo único do art. 104, é inviável o recebimento de matéria contrária ou de mesmo teor de proposição apresentada na mesma Legislatura.
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PLO 2434/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação dos imóveis pertencentes ao patrimônio do Município de Araucária em favor do Estado do Paraná, para a realização de obras de ampliação e/ou melhoria na unidade escolar, conforme especifica.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Processo: 10 / 2022
Autor:
Hilda Lukalski Seima - Prefeita
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabio Almeida Pavoni (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
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RICARDO TEIXEIRA (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2435/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n° 3.817, de 21 dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo o fornecimento e distribuição de absorvente higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, mulheres em situação de rua e adolescentes nas escolas públicas, no âmbito do Município de Araucária.'
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Processo: 12 / 2022
Autor:
Hilda Lukalski Seima - Prefeita
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2436/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera disposições da Lei nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Processo: 11 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 2437/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a Lei Complementar nº 25, de 22 de outubro de 2020 e estabelece parâmetros para a aplicação da Compensação Paisagística no Município de araucária e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Processo: 254 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2438/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o instrumento da Transferência do Direito de Construir (TDC), instituído pela Lei do Plano Diretor do Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Processo: 255 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2439/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Processo: 256 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2440/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regularização das edificações no Município de Araucária
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Proposição retirada a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Proposição retirada de tramitação a pedido do autor. Ofício nº 14/2022-PRES/DPL, de 21 de fevereiro de 2022, devolvendo oficialmente ao Executivo Municipal o Projeto de Lei nº 2.440/2022, que dispõe sobre a regularização das edificações no Município de Araucária.
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PLO 2441/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os instrumentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU), instituída pela Lei do Plano Diretor do Município de Araucária (Lei Complementar nº 19, de 26 de dezembro de 2019)
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Processo: 257 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2442/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial em dotação orçamentária, no valor de R$ 1.002.200,00 (Um milhão, dois mil e duzentos reais), na forma que se especifica abaixo.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Processo: 258 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta - Requerida pelo Autor
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2022
Última Ação: Projeto de Lei retirado da Ordem do Dia, a pedido do autor, conforme Ofício nº 1518/2022-PMA/SMG. Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
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PLO 2443/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Araucária no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba - COIN-GM.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Processo: 431 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ben Hur (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2444/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei nº 3.543, de 14 de novembro de 2019, que institui no âmbito da Administração Pública Municipal Auxílio Alimentação e/ou Refeição em Pecúnia para os servidores ativos.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Processo: 430 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2445/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 407,23 (quatrocentos e sete reais e vinte e três centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Processo: 501 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2446/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná - COMESP e autoriza a permanência do Município de Araucária no agora denominado Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná - COMESP e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2022
Processo: 525 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CEBS - Comissão de Educação e Bem-Estar Social)
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Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2447/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano de Documentação e Tabela de Temporalidade do Município de Araucária e revoga a Lei nº 2.875, de 02 de outubro de 2015.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Processo: 526 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2448/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 222.067,09 (duzentos e vinte e dois mil, sessenta e sete reais e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Processo: 527 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2449/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 53.928,87 (cinquenta e três mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Processo: 528 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Ben Hur (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2451/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Transfere imóveis, por doação, de propriedade do Município de Araucária para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária - COHAB - Araucária, conforme específica.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Processo: 603 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2452/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Transfere imóveis, por doação, de propriedade do Município de Araucária para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária - COHAB - Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Processo: 604 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2453/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Transfere imóveis, por doação, de propriedade do Município de Araucária para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária - COHAB - Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Processo: 605 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2454/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Transfere imóveis, por doação, de propriedade do Município de Araucária para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária - COHAB - Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Processo: 606 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2455/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Transfere imóveis, por doação, de propriedade do Município de Araucária para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária - COHAB - Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Processo: 556 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2456/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Transfere imóveis, por doação, de propriedade do Município de Araucária para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária - COHAB - Araucária, conforme especifica.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Processo: 607 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2457/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 154.524,44 (cento e cinquenta e quatro mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Processo: 608 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2458/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Processo: 609 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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RICARDO TEIXEIRA (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2459/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 224.107,65 (duzentos e vinte e quatro mil, cento e sete reais e sessenta e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Processo: 694 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 2460/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 59.227,59 (cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Processo: 695 / 2022
Autor:
Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:
Pedrinho Gazeta (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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