Lei Ordinária nº 4.203, de 13 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4203
Ano
2023
Data
13/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2023
Veículo de Publicação
DIOEMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a obrigatoriedade da realização de ações preventivas à depressão e suicídio a todos os funcionários, educadores e professores de CMEIs e Escolas da Rede Pública do Município de Araucária/PR.
Indexação
depressão, suicídio, funcionários, educadores, professores, CMEIs, Escolas da Rede Pública
Observação
Matéria publicada no dia 30_08_2023. Edição 1399_2023
Assuntos
- Bem Estar Social
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Anexos Norma Jurídica