Emenda nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
30/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 2441/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC) E DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO (OOAU), INSTITUÍDA PELA LEI DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA (LEI COMPLEMENTAR N 19, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019).
Indexação
Observação
PROTOCOLO N° 7321/2022