Lei Ordinária nº 4.180, de 28 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4180
Ano
2023
Data
28/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2023
Veículo de Publicação
DIOEMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Horta Escolar” nas escolas do Município.
Indexação
Programa Horta Escolar
Observação
4.180-2023_Matéria publicada no dia 03-07-2023. Edição 1357_2023
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica