Projeto de Lei Ordinária nº 275 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
275
Data de Apresentação
07/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2042/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programas e Campanhas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Horta Escolar” nas escolas do Município.
Indexação
Programa Horta Escolar
Observação
Protocolo nº 28378/2022
Norma Jurídica Relacionada