Projeto de Lei Ordinária nº 2433 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

2433

Data de Apresentação

07/02/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 9/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Projeto de Lei n°2433/2022 - ''Revoga a Lei Municipal n°3797 de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar na construção de novos prédios, centros comerciais e condomínios residenciais, no âmbito do Município de Araucária.''

Indexação

Captação de energia solar;

Observação

Protocolo n°002058/2022