Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
283
Data de Apresentação
14/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2073/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programas e Campanhas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a instituir o Programa Educação Física Inclusiva para Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais, e dá outras providências.
Indexação
Programa Educação Física Inclusiva, Estudantes com Necessidades Educacionais Especiais
Observação
Protocolo nº 28990/2022