Lei Ordinária nº 4.222, de 22 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4222
Ano
2023
Data
22/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2023
Veículo de Publicação
DIOEMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo a instituir o Programa de Atendimento Domiciliar aos idosos acima de 60 anos e aos deficientes físicos do Município de Araucária e dá outras providências.
Indexação
Programa de Atendimento Domiciliar, idosos, deficientes físicos
Observação
Matéria publicada no dia 30_08_2023. Edição 1399_2023
Assuntos
- Assistência Social
- Bem Estar Social
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Anexos Norma Jurídica