Matérias da Ordem do Dia (56ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, e dá outras providências.

Transfere imóveis, por doação, de propriedade do Município de Araucária para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária - COHAB - Araucária, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 59.227,59 (cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 928,07 (novecentos e vinte e oito reais e sete centavos), na forma em que específica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e/ou do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.565,82 (três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 48.886,12 (quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e doze centavos), na forma em que especifica abaixo.

Emenda ao Projeto de Lei nº 43/2022 que altera o texto do Art. 1º inclui no art.1º um parágrafo único, altera-se a remuneração do art. 5º, suprima-se o termo súmula,conforme especifica.

Dispõe sobre a vedação de fornecimento de comprovantes bancários em papel de material termossensível nas agências bancárias do Município de Araucária-PR

Dispõe sobre a instituição do programa municipal de educação ambiental denominado “Eco Jovem” a ser ministrado no quinto ano das escolas da rede pública de ensino fundamental do Município de Araucária.

Institui o Programa Cartão Bolsa Família Araucária, destinado às famílias de baixa renda, residentes no Município de Araucária.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 76/2022, de autoria do Vereador Sebastião Valter Fernandes, que “Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Emenda Substitutivo Geral ao Projeto de Lei nº 78/2021, de iniciativa do vereador Valter Fernandes - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NO ÂMBITO MUNICIPAL O INCENTIVO A PRATICA DO JOGO DE XADREZ NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Dispõe sobre a ampliação da divulgação do método contraceptivo DIU (Dispositivo Intrauterino) e dá outras providências.

Institui o “Projeto Cabide Solidário. Se puder, doe. Se precisar, pegue.” no Município de Araucária.

Institui no Município Araucária a criação do Banco de Cabelo como incentivo à doação para confecção de próteses capilares e perucas a serem doadas a pessoas em tratamento de saúde, e dá outras providências.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Uirapuru, bairro Capela Velha, próximo ao imóvel de nº 1027, devido ao surgimento de buraco.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado o fechamento com alambrado e a limpeza da área localizada na Rua Andorinha, esquina com a Rua Arapongas, Bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado a alteração no itinerário do transporte coletivo da linha Arvoredo, incluindo no percurso a Rua Beija Flor e Rua Tucano.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado calçamento na Rua Andorinha, no local próximo à esquina com a Rua Arapongas, bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Luís Franceschi, bairro Thomaz Coelho.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado a manutenção da boca de lobo, localizada na Rua David Wzorek, esquina com a Rua Manoel da Silveira, no bairro Thomaz Coelho.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja determinada a proibição de veículos de grande porte estacionar em frente ao condomínio Spazio Campodoro, na Rua Papa João XXIII, no bairro Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas melhorias na iluminação em frente ao condomínio Spazio Campodoro, na Rua Papa João XXIII, no bairro Cachoeira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas rondas da Guarda Municipal próximo ao condomínio Spazio Campodoro, na Rua Papa João XXIII, no bairro Cachoeira, no período matutino compreendido entre 05:00 e 08:00, e no período noturno compreendido entre 18:00 e 22:00.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a manutenção da rampa de acessibilidade próxima ao terminal Central de Araucária, localizada na Rua Coronel João Antônio Xavier.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realocada a farmácia do posto Tupy para uma sala maior, e também que sejam disponibilizados mais funcionários para a devida farmácia.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, no terminal central seja destinado um local para embarque e desembarque de carros de aplicativos.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a revitalização do córrego que corta a Rua Sálvia no Jardim São Francisco.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado a abertura de rua, com estrutura e dimensões para Avenida, com início lado da nova capela do Jardim Porto das Laranjeiras interligando-a com a Avenida Independência, e que a referida Avenida seja denominada de Nossa Senhora dos Navegantes.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de limpeza, troca das torneiras, instalação de postes de iluminação e bancos na praça localizada na Rua Emílio Moteleski, no bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de pintura e arrumação de painéis de iluminação na praça localizada na Rua Emílio Moteleski, no bairro Capela Velha.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada instalação de iluminação pública no lado direito da Rua Maranhão, sentido rotatória, entre a Rua Maria Sobania e Rua Manoel Ribas.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica e pintura das faixas de trânsito na Rua Jonet Zanetti Silva, bairro Tindiquera.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a pavimentação asfáltica da rua sem denominação, esquina com a Avenida Manoel Ribas, localizada nas proximidades do imóvel de n° 74, bairro Centro.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas campanhas de divulgação de informação ao cidadão no site oficial da prefeitura de Araucária – https://araucaria.atende.net/, para conhecimento dos protocolos referentes aos procedimentos de laqueadura e vasectomia.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja criado um canal de denúncia de casos de racismo no funcionalismo público municipal, denominado SOS Racismo.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja criado criado a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de aceitar os diplomas de especialização, mestrado e doutorado, anteriores à nomeação para fins de promoção vertical a todos os servidores do Quadro Próprio do Magistério do Município de Araucária.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado a promoção de acessibilidade nas calçadas, localizado na Rua Professora Maria Nassar, esquina com a Rua das Flores, bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado a ampliação dos canis do Centro de Controle de Zoonoses localizado na Rua Ladislau Karas nº 303.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado a retirada dos bens móveis inservíveis da Escola Municipal Juscelino Kubitschek de Oliveira, bairro Porto das Laranjeiras.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, promova uma Campanha de Informação e Conscientização para a comunidade araucariense quanto aos profissionais que se encontram disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde - UBS.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a colocação de lixeiras no ponto de ônibus localizado na Rua das Flores, esquina com a Rua Maria Nassar, bairro Campina da Barra.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas melhorias nas estruturas de madeira, pórticos, presentes em toda a extensão do Parque Linear do município.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados estudos de viabilidade para o plantio de Araucária Angustifolia (Pinheiro do Paraná) em parques, áreas de preservação permanente (APP) e outros espaços no município.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações sobre os seguintes questionamentos referentes aos servidores negros (pretos ou pardos) em nosso município:
1. Quantos servidores, temos em nosso município que se autodeclaram negros?
2. Quantos se autodeclaram pretos?
3. Quantos se autodeclaram pardos?

Requer à Mesa, na forma regimental que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta Sessão, Moção de Pesar ao Senhor Ozório Pereira.

Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja concedida a isenção do pagamento da passagem de ônibus aos estudantes bolsistas do Programa Universidade para Todos - ProUni, e àqueles que possuem o financiamento junto ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.