Projeto de Lei Ordinária nº 269 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
269
Data de Apresentação
24/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1943/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Saúde Pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece que agentes de endemias poderão entrar em imóveis fechados ou abandonados, públicos ou privados, no Município de Araucária, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença de mosquitos transmissores do vírus Zika e daqueles causadores de dengue, febre chikungunya e leishmaniose.
Indexação
agentes de endemias, imóveis fechados ou abandonados, públicos ou privados, vírus Zika, dengue, febre chikungunya, leishmaniose
Observação
Protocolo nº 27396/2022