Projeto de Lei Ordinária nº 2437 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
2437
Data de Apresentação
18/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 254/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Obras e serviços públicos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 25, de 22 de outubro de 2020 e estabelece parâmetros para a aplicação da Compensação Paisagística no Município de araucária e dá outras providências.
Indexação
Regulamenta a Lei Complementar; 25; 22 de outubro de 2020; parâmetros; aplicação; Compensação Paisagística no Município; Compensação; Paisagística; Município; Regulamenta ; Complementar;
Observação
PROTOCOLO Nº 3096/2022
Norma Jurídica Relacionada