Lei Ordinária nº 3.870, de 29 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3870
Ano
2022
Data
29/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei Complementar nº 25, de 22 de outubro de 2020 e estabelece parâmetros para a aplicação da Compensação Paisagística no Município de araucária e dá outras providências.
Indexação
Regulamenta a Lei Complementar; 25; 22 de outubro de 2020; parâmetros; aplicação; Compensação Paisagística no Município; Compensação; Paisagística; Município; Regulamenta ; Complementar;
Observação
Matéria publicada no dia 05/05/2022. Edição 1071/2022
Assuntos
- Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica