Projeto de Lei Ordinária nº 2436 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
2436
Data de Apresentação
08/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Administração Pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera disposições da Lei nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
Indexação
Lei nº 1.703/2006, gratificação, atividades de natureza especial, trabalho relevante, técnico, científico
Observação
Protocolo nº 2215/2022
Norma Jurídica Relacionada