Projeto de Lei Ordinária nº 2438 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
2438
Data de Apresentação
18/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 255/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o instrumento da Transferência do Direito de Construir (TDC), instituído pela Lei do Plano Diretor do Município de Araucária e dá outras providências.
Indexação
Transferência do Direito de Construir, TDC
Observação
Protocolo nº 3098/2022
Norma Jurídica Relacionada