Projeto de Lei Ordinária nº 273 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
273
Data de Apresentação
06/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2040/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Serviço/infraestrutura para acessibilidade
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a inserir o símbolo mundial do Autismo na entrada dos banheiros de pessoas portadoras de deficiência no Município de Araucária.
Indexação
símbolo mundial do Autismo, pessoas portadoras de deficiência
Observação
Protocolo nº 28289/2022
Norma Jurídica Relacionada