Lei Ordinária nº 4.192, de 07 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4192
Ano
2023
Data
07/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2023
Veículo de Publicação
DIOEMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo a inserir o símbolo mundial do Autismo na entrada dos banheiros de pessoas portadoras de deficiência no Município de Araucária.
Indexação
símbolo mundial do Autismo, pessoas portadoras de deficiência
Observação
Matéria publicada no dia 11-07-2023. Edição 1363_2023
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica