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PLO 24/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a redação da Lei Municipal n ° 2070 de 20 de outubro de 2009, conforme especifica".
Apresentação: 5 de Março de 2020
Processo: 211 / 2020
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 25/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção civil para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do Município de Araucária, e dá outras providências"
Apresentação: 6 de Março de 2020
Processo: 212 / 2020
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Celso Nicácio
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 26/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal da Água e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Processo: 213 / 2020
Autor:
Elias
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 27/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos em espaços públicos e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Processo: 239 / 2020
Autor:
Amanda Nassar
Fabio Pedroso
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2020
Última Ação: Processo Legislativo arquivado a pedido do autor, conforme memorando nº 16/2020 na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 28/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à realização de ações educativas e prevenção da Saúde Mental e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Processo: 240 / 2020
Autor:
Amanda Nassar
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. Conforme Pareceres das Comissões Permanentes já votados.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 29/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal na Cidade de Araucária Estado do Paraná".
Apresentação: 12 de Março de 2020
Processo: 241 / 2020
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Celso Nicácio
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 31/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e insere dispositivos na lei municipal n° 1.803 de 30 de novembro de 2007, conforme especifica
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Processo: 382 / 2020
Autor:
COMEX - Comissão Executiva
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 32/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos na Lei Municipal n° 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Processo: 381 / 2020
Autor:
COMEX - Comissão Executiva
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 33/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre peças e anúncios publicitários de órgãos e entidades dos poderes Legislativo e Executivo municipais, bem como de concessionárias de serviços públicos.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Processo: 264 / 2020
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Gabinete do(a) Vereador(a) - GAB
Status: Encaminhado ao Gab. do Vereador autor da proposição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2020
Última Ação: Encaminhado ao autor da proposição, aguardando retorno.
Texto Original
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PLO 34/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do município de araucária, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Processo: 263 / 2020
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 35/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de Araucária
Apresentação: 16 de Abril de 2020
Processo: 334 / 2020
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 36/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação de trabalhadores acima de cinquenta (50) anos por empresas privadas, no âmbito no município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2020
Processo: 289 / 2020
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 38/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a autorização da manutenção de contratos de prestação de serviços continuados com a administração pública direta e indireta do
Município de Araucária, durante o estado de emergência causado pelo Covid-19” e da outras providências
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Processo: 295 / 2020
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo em virtude do fim da Legislatura.
Texto Original
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PLO 39/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo municipal a suspender a exigibilidade do ISS durante o período que especifica, e estabelece outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Processo: 296 / 2020
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2020
Última Ação: Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 40/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece limites à propaganda e à publicidade institucional da Administração Pública Municipal, direta e indireta, durante período de emergência ou de calamidade pública, e estabelece outras providências
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Processo: 297 / 2020
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 41/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o incremento da transparência na divulgação das despesas e atos administrativos praticados pelo município no enfrentamento à epidemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), sobretudo nos casos em que houver dispensa de procedimento de licitação e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Processo: 423 / 2020
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a Proposição recebido do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 42/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificar os veículos, máquinas e equipamentos para prestação de serviços e da outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2020
Processo: 298 / 2020
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 43/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n ° 3362 de 25 de setembro de 2018, conforme especifica
Apresentação: 11 de Maio de 2020
Processo: 424 / 2020
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2020
Última Ação: Processo Legislativo arquivado a pedido do autor, conforme memorando nº 65/2020 na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 44/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Rua Madalena Rovinski Cardoso, logradouro público, localizado na localidade de Lagoa Grande e Campo Redondo, neste município, com início ao norte da Rua Olivir Cabrini, com as coordenadas -25.694840, -49.430280 e terminando na estrada rural sem denominação com as coordenadas -25.666893, -49.420750.
Apresentação: 2 de Setembro de 2020
Processo: 796 / 2020
Autor:
Cabrini
Localização Atual: Prefeito Municipal de Araucária - PMA
Status: Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 45/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desconto em folha de pagamento de ocupantes de cargos em comissão no no âmbito da administração pública, direta, autárquica, economia mista, dos membros de qualquer dos Poderes do executivo, legislativos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos no âmbito municipal, todos eles em serviço público ativo, fixando percentual de redução em 33%( trinta e três por cento.) em folha de pagamento.
Apresentação: 22 de Abril de 2020
Processo: 324 / 2020
Autor:
Tatiana Nogueira
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo em virtude do fim da Legislatura.
Texto Original
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PLO 47/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Executivo a criar um núcleo de atendimento Especializado que atenda exclusivamente casos/ suicídios e Preventivamente.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Processo: 419 / 2020
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Celso Nicácio
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 48/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da área de saúde pública no Município de Araucária enquanto durar os efeitos do estado de emergência nacional pelo Covid-19.
Apresentação: 23 de Abril de 2020
Processo: 374 / 2020
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo em virtude do fim da Legislatura.
Texto Original
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PLO 49/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial aos permissionários do serviço de táxi e motoristas de aplicativos residentes no município, bem como aos prestadores de serviço de transporte escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.
Apresentação: 23 de Abril de 2020
Processo: 375 / 2020
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2020
Última Ação: Processo Legislativo arquivado a pedido do autor, conforme memorando nº 36/2020, na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 51/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locação celebrados pelo município de Araucária, e dá outras providências
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Processo: 425 / 2020
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Fim de mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2020
Última Ação: Informamos que o Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do Vereador Aparecido Ramos Estevão, será arquivado devido a perda de mandado do mesmo.
Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
Matéria Anexada:
Emenda nº 9 de 2020
Data Anexação: 14 de Maio de 2020
Autor(es):
Aparecido da Reciclagem
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 52/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da Prefeitura Municipal de Araucária, através da Internet no site da Prefeitura ou outros meios de acesso livre å população."
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Processo: 542 / 2020
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a Proposição recebido do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 53/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o beneficio do Aluguel Social, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Processo: 456 / 2020
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Fim de mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2020
Última Ação: Projeto de Lei nº 53/2020, de autoria do Vereador Aparecido Ramos Estevão, será arquivado devido a perda de mandado do mesmo. Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 54/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Araucária o dia do desapego consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2020
Processo: 426 / 2020
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Pastor Castilhos (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 56/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Obrigatoriedade de cartazes em açougues, restaurantes e comércios do ramo no Município de Araucária, informando a procedência dos produtos que estão sendo comercializados e dá outras providências
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Processo: 457 / 2020
Autor:
Ben Hur
Claudinho do Açougue
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a Proposição recebido do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 57/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui isenção de taxa de manutenção anual dos serviços de cemitério, para as titulares vítimas de depredação nos jazigos.
Apresentação: 15 de Maio de 2020
Processo: 458 / 2020
Autor:
Fabio Pedroso
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Encaminhado à DIPROLE, aguardando prosseguimento regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2020
Última Ação: Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo em virtude do fim da Legislatura.
Texto Original
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PLO 58/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Araucária, e dá outras providências
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Processo: 459 / 2020
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 59/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de redução proporcional de tributos como incentivo à economia Municipal pós pandemia da COVID-19
Apresentação: 14 de Maio de 2020
Processo: 460 / 2020
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2020
Última Ação: Processo Legislativo arquivado a pedido do autor, conforme memorando nº 15/2020, na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 60/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede-se o Título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Promotor de Justiça José Luiz Loreto de Oliveira
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Processo: 511 / 2020
Autor:
Fabio Pedroso
Tatiana Nogueira
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 61/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina obrigações e impõe sanções em casos de atropelamento de animais.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Processo: 455 / 2020
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2020
Última Ação: Processo Legislativo arquivado a pedido do autor, conforme memorando nº 36/2020, na Diretoria do Processo Legislativo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 62/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre programa municipal de enfrentamento à disseminação de informações falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel no Município de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Processo: 535 / 2020
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 63/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Penalidade Administrativa a quem elaborar e/ou divulgar Informação falsa ("fake News") no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Processo: 536 / 2020
Autor:
Ben Hur
Relatorias:
Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Vagner Chefer (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “institui o prêmio Professor Nota Dez aos Professores da rede municipal de ensino do Município de Araucária, e dá outras providências.”
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Processo: 510 / 2020
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Fim de mandato
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2020
Última Ação: FOLHA DE INFORMAÇÃO: Informamos que o Projeto de Lei nº 64/2020, de autoria do Vereador Aparecido Ramos Estevão, será arquivado devido a perda de mandado do mesmo.
Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 66/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera de utilidade pública o Gapar Esporte Clube
Apresentação: 4 de Junho de 2020
Processo: 569 / 2020
Autor:
Fabio Alceu
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 67/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de barreiras ecológicas para o controle de poluição ambiental no curso do rio iguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Processo: 667 / 2020
Autor:
Elias
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Julho de 2020
Última Ação: Proposição autuada. Processo Legislativo nº 667/2020. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
Texto Original
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PLO 68/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade a inclusão no texto das Leis sancionadas e promulgadas e nos Decretos Legislativos o nome do vereador autor do projeto.
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Processo: 603 / 2020
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
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2
Texto Original
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PLO 69/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta e Disciplina a Devolução espontânea do duodécimo do Poder Legislativo.
Apresentação: 19 de Junho de 2020
Processo: 604 / 2020
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Processo Legislativo arquivado - retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
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PLO 70/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a contratação de Jovem Aprendiz nas empresas que prestam serviços de terceirização à Prefeitura da Cidade de Araucária e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2020
Processo: 714 / 2020
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 71/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui um Centro de Modalidades Esportivas e Lazer no Estádio do Tupi, (Centro Esportivo Ludovico Bylnoski).
Apresentação: 19 de Junho de 2020
Processo: 605 / 2020
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Celso Nicácio
Relatorias:
Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Pedrinho Gazeta (COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 72/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços ao município a emplacar seus veículos em Araucária.
Apresentação: 19 de Junho de 2020
Processo: 606 / 2020
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria Jurídica - DJ
Status: Encaminhado à Diretoria Jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2020
Última Ação: À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
Texto Original
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PLO 74/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Processo: 631 / 2020
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 75/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Araucária, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da Lei Maria da Penha, o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher para denúncias de violência contra a mulher, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Processo: 632 / 2020
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a Proposição recebido do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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PLO 76/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o dispositivo na Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Processo: 633 / 2020
Autor:
Ben Hur
Tatiana Nogueira
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Pedido de Regime de Urgência aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Garante ao consumidor a troca gratuita de produto ou serviço, com prazo de validade vencido, no âmbito do Município de Araucária, na forma que indica, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2020
Processo: 769 / 2020
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2020
Última Ação: Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
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PLO 81/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Possibilita as gestantes do município de Araucária a optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação respeitando orientações médicas
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Processo: 717 / 2020
Autor:
Aparecido da Reciclagem
Celso Nicácio
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta - Sessão suspensa conforme Art. 38 do Regimento e encerrada conforme o Inciso IV do Art. 80 do Regimento Interno
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2020
Última Ação: O Projeto de Lei nº 81/2020, de autoria do vereador Celso Nicácio da Silva, foi arquivado conforme o Art.104 do Regimento Interno. Sendo apresentadas o PL 115/2019 (Fábio Rodrigo Pedroso) como motivo do impedimento.
Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
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PLO 82/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Captação e Aproveitamento de Água de Chuva para fins não potáveis e institui a sua obrigatoriedade nas edificações localizadas no Município de Araucária, e institui o programa IPTU AZUL, do uso racional da água, no Município.
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Processo: 718 / 2020
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - ARQUIVO - DPL/ARQ
Status: Processo Legislativo arquivado - art. 103/104 do RI
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de Pauta - Sessão suspensa conforme Art. 38 do Regimento e encerrada conforme o Inciso IV do Art. 80 do Regimento Interno
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2020
Última Ação: O Projeto de Lei nº 82/2020, de autoria do vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, foi arquivado conforme o Art.104 do Regimento Interno. Sendo apresentadas o PL 83/2018 (Aparecido Ramos Estevão) como motivo do impedimento.
Processo Legislativo arquivado na pasta do autor na Diretoria do Processo Legislativo. ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
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PLO 83/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Araucária o Prêmio Servidor Destaque do Ano, nos órgãos da administração direta, bem como cria o Prêmio Professor Excelência do Ano, nas unidades escolares do Sistema Municipal de Educação e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Processo: 719 / 2020
Autor:
Ben Hur
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Veto sobre a Proposição recebido do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Data Votação:
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