Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
58
Data de Apresentação
13/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 459/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Cidadania
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Araucária, e dá outras providências
Indexação
Lacre inviolável; Embalagens de alimentos
Observação
Protocolo nº 3821/2020
Norma Jurídica Relacionada