Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
82
Data de Apresentação
04/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 718/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Políticas Públicas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Captação e Aproveitamento de Água de Chuva para fins não potáveis e institui a sua obrigatoriedade nas edificações localizadas no Município de Araucária, e institui o programa IPTU AZUL, do uso racional da água, no Município.
Indexação
Programa de Captação e Aproveitamento de Água de Chuva, obrigatoriedade, programa IPTU AZUL
Observação
Protocolo nº 8002/2020