Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
33
Data de Apresentação
23/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 264/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
cidadania
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre peças e anúncios publicitários de órgãos e entidades dos poderes Legislativo e Executivo municipais, bem como de concessionárias de serviços públicos.
Indexação
Anúncios publicitários; Legislativo; Executivo
Observação
Protocolo nº 1851/2020