Lei Ordinária nº 3.658, de 14 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3658
Ano
2020
Data
14/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre programa municipal de enfrentamento à disseminação de informações falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel no município de Araucária e dá outras providências.
Indexação
informações falsas, fake news, internet, telefonia móvel
Observação
Matéria publicada no dia 16/12/2020. Edição 732/2020
Assuntos
- Políticas Públicas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica