Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

81

Data de Apresentação

04/08/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 717/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

Saúde Pública

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Possibilita as gestantes do município de Araucária a optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação respeitando orientações médicas

Indexação

gestantes, parto cesariano, gestação

Observação

Protocolo nº 8009/2020