Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
39
Data de Apresentação
13/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 296/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo municipal a suspender a exigibilidade do ISS durante o período que especifica, e estabelece outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo nº 2515/2020